Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso a informações essenciais da rede municipal, o vereador Rodrigo Marcial (Novo) propôs a criação da Política Municipal de Informações sobre Infraestrutura de Cuidados à Saúde – POMICuida. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e abrange todos os estabelecimentos de saúde e demais equipamentos públicos da rede municipal de saúde (005.00718.2025). 

“A ausência de um sistema único de registro leva à ineficiência na alocação de recursos – que, no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, ultrapassam R$ 4 bilhões/ano – além de dificultar auditorias, controle social e avaliação de políticas públicas”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

O projeto de lei estabelece diretrizes para a coleta, sistematização, atualização e disponibilização pública de informações referentes à infraestrutura de cuidados à saúde no Município, abrangendo equipamentos, serviços, fluxos internos e capacidade instalada. A política também prevê padrões mínimos de qualidade e periodicidade de atualização. 

Na lógica da transparência ativa, a proposta determina que as informações deverão ser publicadas em plataformas de fácil acesso, com linguagem clara e estrutura compreensível ao cidadão.

Como a Política de Informações em Saúde será implementada?

A proposta determina que a Secretaria Municipal da Saúde estabeleça mecanismos de integração entre diferentes sistemas já utilizados em Curitiba, garantindo interoperabilidade e evitando duplicidades. A consolidação das informações permitirá identificar lacunas na estrutura física, na oferta de serviços e na distribuição territorial dos equipamentos.

O POMICuida estabelece parâmetros uniformes para coleta e atualização periódica, garantindo consistência entre unidades de saúde, hospitais conveniados, serviços especializados e demais equipamentos municipais. “É indispensável alinhar critérios, para que os dados reflitam a realidade e possam subsidiar tomadas de decisão responsáveis”, afirma o autor na justificativa.

O projeto também aponta que a política facilita a articulação entre diferentes áreas de governo, aprimora rotinas internas e possibilita diagnósticos mais precisos sobre capacidade instalada, demanda reprimida e prioridades de investimento.

O projeto de lei foi protocolado no dia 21 de outubro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o texto entra em vigor 180 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.