Para orientar de forma integrada as ações municipais dirigidas às mulheres, a vereadora Professora Angela (PSOL) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto que institui a Política de Saúde Integral das Mulheres, unificando diretrizes de promoção da saúde, redução de riscos, planejamento familiar e qualificação das equipes que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital do Paraná. Na justificativa, Professora Angela afirma que a política unificada “é essencial para melhorar a saúde e a qualidade de vida das mulheres curitibanas” (005.00628.2025).

O projeto de lei estabelece princípios de universalidade, equidade e integralidade para nortear o atendimento nas unidades de saúde, com foco na prevenção de agravos, no diagnóstico precoce de doenças e no fortalecimento de práticas humanizadas no acompanhamento da gestante, no parto e no puerpério. “As mulheres enfrentam desigualdades significativas em saúde, que afetam de maneira desproporcional as mulheres negras, periféricas, LBTs e em situação de vulnerabilidade”, alerta a vereadora.

Diretrizes da proposta preveem integração entre áreas da Prefeitura

A Política Municipal de Saúde Integral das Mulheres engloba ações voltadas à saúde física e mental, ao combate à violência, ao planejamento familiar e ao acolhimento das mulheres trabalhadoras. O projeto determina, entre outras medidas, a integração entre saúde, educação, assistência social, justiça e rede de proteção, além de políticas específicas para mulheres LBT e pessoas intersexo. Também prevê o estímulo à redução de cesarianas sem indicação clínica, o fortalecimento de ações de aleitamento materno e o atendimento especializado em saúde sexual e reprodutiva.

A proposta da Professora Angela também aborda a formação das equipes do SUS de Curitiba, com atualização permanente sobre acolhimento, equidade de gênero e enfrentamento à violência. Para a autora, capacitar os profissionais amplia o alcance social da política. “Garantir que os profissionais tenham o conhecimento necessário para informar e atender adequadamente as mulheres, com atenção especializada, é uma prioridade”, destaca a parlamentar na justificativa.

A proposta dialoga com normas federais e municipais relacionadas à saúde da mulher, incluindo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), além de leis sobre planejamento familiar, prevenção do câncer e atenção humanizada ao parto. O texto em análise reforça o caráter intersetorial das políticas públicas, ressaltando que a saúde deve considerar fatores sociais, econômicos e culturais. Conforme a justificativa, “é fundamental que haja uma política específica para as mulheres, considerando suas vicissitudes, como raça, etnia, orientação sexual, situação econômica e outras”.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques