Nesta sexta-feira (23), no auditório do Anexo 2 da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), aconteceu uma audiência pública para debater o tema “Polícia Municipal e Reestruturação Salarial”, com o objetivo de trazer soluções para a segurança pública municipal. A proposta foi de autoria do vereador Da Costa do Perdeu Piá (União), com transmissão ao vivo pelo YouTube. “Eu estou muito feliz de estarmos realizando esta audiência pública, 120 pessoas presentes, preocupadas com as melhorias para a Guarda Municipal (GM). Sempre que atuei nas ruas e acionei a GM ela estava lá para me ajudar nas ocorrências. Agora devemos agir para fazer uma política pública eficiente que atenda às suas queixas”, discursou o parlamentar. 

O debate teve o intuito de esclarecer a proposta de mudança da nomenclatura e reconhecer as atribuições já impostas à GM, que, por consequência, resultam na necessidade de promover estudos acerca da reestruturação salarial da carreira (407.00026.2025). Para a discussão, estiveram presentes os seguintes convidados: Carlos Celso dos Santos Júnior, comandante da Guarda Municipal; o deputado federal Felipe Francischini (União-PR), relator da PEC 57/2023 - que transforma as atuais guardas municipais em polícias municipais, incorporando-as ao rol dos órgãos da segurança pública.

Também participaram do evento Elias Ferreira de Almeida, secretário executivo do COIN-GM (Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba); Luiz Vecchi, presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas); Marcos Leitão, comandante da Guarda Municipal de Campo Largo; e Rejane Soldani, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc).

A PEC da Polícia Municipal

Durante a discussão, Felipe Francischini ressaltou a importância da PEC 57/2023 para os guardas municipais do Brasil, principalmente por abordar questões da previdência e da nova nomenclatura. “Esta PEC é uma forma de valorizar o trabalho das pessoas que cuidam diariamente da nossa segurança. Eu sei a dor de cada um de achar que não voltará para casa com vida, eu vivi isso com o meu pai. Sei que, se trabalharmos juntos, tanto os partidos de esquerda quanto os de direita, poderemos garantir dignidade para estes profissionais”, relatou o deputado federal. 

Complementando a ideia, Rejane Soldani enfatizou que, com a nova nomenclatura, a cidade não está criando uma polícia nova e sim reconhecendo o papel da Guarda Municipal, que acaba atuando em conjunto com a Polícia Militar. “Nós estamos todos os dias nas ruas fazendo policiamento ostensivo e comunitário, fazendo a prisão, a detenção de pessoas que estão cometendo flagrante delito das mais variadas espécies de crime. Como dizer que o policiamento ostensivo não é uma atribuição daquilo que nós já fazemos, né? E aí a gente tenta esclarecer isso, principalmente para a mídia, para as autoridades, que o policiamento ostensivo não é um monopólio de uma única instituição”, afirmou a presidente do Sigmuc. 

A questão da evasão dos guardas municipais em Curitiba também foi levantada. Da Costa afirmou que a desvalorização é tão grande e preocupante, que guardas municipais da capital paranaense têm feito concurso na região metropolitana porque o salário é maior em municípios vizinhos, com perspectiva de crescimento profissional. Para Luiz Vecchi, não basta apenas reconhecer esta desvalorização, é preciso entender o papel da corporação na proteção dos cidadãos curitibanos. 

O papel do guarda municipal para a segurança pública

O comandante Marcos Leitão, da GM de Campo Largo, trouxe em detalhes a efetividade dos trabalhos dos guardas municipais para a proteção dos cidadãos e no combate ao tráfico de drogas. “A Guarda Municipal de Campo Largo sozinha tirou de circulação 5 toneladas de drogas. O trabalho que a gente mais faz lá é o policiamento preventivo. De janeiro até agora, foram 141 mil ocorrências atendidas pela guarda. Isso mostra para vocês a efetividade do nosso serviço”, disse. 

Já para Elias Ferreira, é preciso relembrar o caso Eloá que foi resolvido pela GM. “Começou em Curitiba e terminou em Campo Largo. Foram as Guardas Municipais que deram o pontapé inicial para resolver aquele caso. Então, hoje, os guardas têm uma atuação ativa e não tem monopólio de segurança pública. Hoje, a GM é integrante e não deixa a desejar em nada”, complementou. O secretário executivo do COIN-GM também ressaltou que a sociedade precisa saber o que é o Consórcio das Guardas Municipais da RMC, para entender o papel ativo da GM na proteção dos cidadãos. 

Fechando o debate, o comandante da GM da capital paranaense, Carlos Celso dos Santos, enalteceu o trabalho da corporação. “Hoje nós, guardas municipais, fazemos o policiamento comunitário. Nós estamos mais próximos da população, com as coisas acontecendo na cidade. O que incomoda é o roubo da correntinha, do celular. Isso que incomoda a população, os pequenos furtos, os crimes de menor potencial ofensivo. Trabalhamos em conjunto com as outras polícias, Federal, Civil, Militar, Polícia Penal. Nós fazemos o diferencial”, concluiu. 

Logo após, a audiência pública foi aberta para que os participantes realizassem suas perguntas e tivessem suas dúvidas respondidas. Por fim, os vereadores presentes e a mesa convidada se compromoteram a levar todas as demandas levantadas à Prefeitura de Curitiba e firmar uma parceria entre os órgãos públicos, a fim de que as políticas públicas de reestruturação salarial e a mudança de nome sejam realizadas. As entidades que representam a GM de Curitiba e da RMC também vão aguardar o parecer da PEC 57/2023 para futuras ações.  

Clique na imagem abaixo para conferir todas as fotos da audiência pública, disponíveis no Flickr. Créditos: Kim Tolentino/CMC.


Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?

A proposição de audiências e reuniões públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia. 
Revisão: Ricardo Marques