Câmara debate igualdade salarial entre mulheres e homens

por Assessoria Comunicação publicado 03/06/2015 18h40, última modificação 30/09/2021 11h22
Na terça-feira (2), a Câmara Municipal sediou a audiência pública “Salário igual para trabalho igual”, para tratar da diferença na remuneração entre homens e mulheres, por iniciativa da vereadora Noemia Rocha (PMDB). Segundo ela, é preciso aumentar a representatividade das mulheres na política para que a igualdade seja fortalecida (leia mais). “Vou fazer uma campanha que mulher vota em mulher. Somos 51% da população mas ocupamos apenas 8% dos cargos públicos eletivos no Brasil”, frisou.

O debate teve como base o projeto de lei 130/2011, que tramita no Senado Federal, e prevê multa para casos em que a funcionária seja prejudicada em sua remuneração devido a fatores como o sexo, idade, cor ou situação familiar. O texto acrescenta o § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43.

Para a chefe do Departamento de Economia da UFPR, Angela Welters, embora a mulher tenha se destacado nos últimos anos na sociedade, é pouco o avanço na conquista de direitos e igualdade de tratamento. “E ainda assim, este avanço não ocorre de maneira igual em todos os países. No Brasil, por exemplo, as mulheres ganham, em média, 30% a menos que os homens”, destacou.

A professora também falou que, apesar da independência financeira adquirida pela mulher, a imagem feminina ainda não foi desvencilhada do reduto doméstico. “É um desafio muito grande ter que gerir uma carreira sem abrir mão da família, da criação dos filhos e de um conjunto de tarefas de casa. Temos que olhar ainda para aquelas mulheres que não possuem escolaridade e acabam não tendo muitas opções de trabalho”, acrescentou Angela Welters.

A legislação que determina a igualdade entre homens e mulheres é vasta, segundo a advogada Janaina Deitos, diretora da Confederação das Mulheres do Brasil, mas que a paridade preconizada na Constituição Federal ainda não é uma realidade. “A legislação não muda a cultura, mas ajuda muito, caso haja de fato punição para situações comprovadamente desiguais”.

Também participaram do debate o vereador Rogério Campos (PSC); Anderson Teixeira, presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região (Sindimoc); Neuralice Cesar Maina, presidente do Sindicato das Secretárias do Paraná; Alzimara Bacellar, presidente da Federação das Mulheres do Paraná; Iara Freire, diretora da Federação dos Bancários do Paraná; Eliana Maria dos Santos, secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT).