Em regime de urgência, a unificação dos prazos para o combate à dengue na cidade será votada, em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (18). O projeto de lei é uma iniciativa dos vereadores Leonidas Dias (Pode) e Nori Seto (PP), que faz três alterações no Código de Posturas, para que a lei municipal 11.095/2004 siga os mesmos parâmetros das normas 9.000/1996 e 14.350/2013.

A votação imediata do projeto de lei, uma semana após seu protocolo, realizado no dia 10, é uma medida para preparar Curitiba para o pico de casos da doença. No Paraná, a temporada de maior incidência do Aedes aegypti, transmissor da dengue, ocorre principalmente nos meses mais quentes e chuvosos, entre outubro e maio. O pico é entre março e abril, pois há um intervalo entre o aumento da população de mosquitos e a manifestação dos sintomas nas pessoas infectadas.

Hoje, se fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo constatarem que um terreno privado tem criadouros do mosquito, eles podem determinar a limpeza da área por equipes da Prefeitura de Curitiba, se o proprietário não eliminar esses focos de dengue em até três dias. Contudo, se a notificação do terreno for realizada por profissionais da Secretaria Municipal da Saúde, o prazo para eliminação dos focos de dengue do terreno cai para 48 horas.

A ideia de Leonidas Dias e de Nori Seto é que Urbanismo e Saúde possam agir no combate à dengue em Curitiba no menor prazo previsto na legislação municipal. É por isso que o projeto de lei traz para o Código de Posturas o prazo de 48 horas previsto na lei 14.350/2013 (005.00184.2025). A proposta também atualiza a descrição para "terrenos com potenciais focos de proliferação do mosquito vetor da dengue e de outras arboviroses”, englobando chikungunya, zika e febre amarela urbana, por exemplo.

Na terça-feira, os vereadores também votarão, em primeiro turno, um projeto de lei, apresentado por Zezinho Sabará (PSD), para conceder a Declaração de Utilidade Pública para o Centro de Integração Social de Amparo a Adolescentes e Crianças (Cisaac). O documento serve para a assinatura de convênios com o poder público e funciona como uma espécie de certidão de bons antecedentes, comprovando que a entidade executa projetos sociais em Curitiba (015.00002.2024).

Está prevista a votação, em segundo turno, da criação da campanha Fevereiro Laranja, para conscientização sobre leucemia (005.00105.2024), de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP). Na quarta-feira (19), a Ordem do Dia será formada pelas proposições aprovadas na véspera e que ainda dependam da confirmação do plenário para serem enviadas à sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.