Com a finalidade de reduzir riscos assistenciais, padronizar fluxos de atendimento e qualificar a resposta institucional a incidentes no Sistema Único de Saúde (SUS), projeto de lei institui a Política de Prevenção de Evasão e de Proteção de Pacientes em Situação de Vulnerabilidade. A iniciativa é direcionada às unidades de urgência e emergência, a exemplo das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A proposta, que está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), é do vereador Olimpio Araujo Junior (PL).

“O projeto responde a uma demanda concreta de aprimoramento institucional, com foco em segurança do paciente, sem confundir lei com ato de gestão. A medida fortalece a prevenção de incidentes, reduz o risco de evasões não percebidas e qualifica a resposta do sistema municipal, preservando direitos do usuário, dignidade, privacidade e a necessária autonomia do Poder Executivo na condução administrativa dos serviços”, defende o autor na justificativa da proposição (005.00044.2026).

A matéria explica que paciente em situação de vulnerabilidade é aquele que, por condição clínica, psíquica, cognitiva, etária, intoxicação, desorientação, sofrimento mental agudo, risco de autoextermínio, limitação funcional relevante ou circunstância social, “apresente maior probabilidade de desorganização, desentendimento de orientações, deambulação insegura, evasão ou exposição a danos”. 

As diretrizes da política municipal contemplam a reavaliação periódica do risco de evasão e de vulnerabilidade das UPAs e demais unidades, com registro em prontuário, e a adoção de medidas proporcionais e não violentas, compatíveis com o quadro clínico e a segurança do paciente. Também são previstas ações de prevenção a evasões não percebidas, a padronização de fluxos de resposta institucional, a notificação de incidentes, a implementação de planos de melhorias e o levantamento de indicadores, resguardadas informações pessoais.

A ideia é que o Poder Executivo institua um protocolo municipal, monitorado e revisado periodicamente, com as medidas a serem adotadas pelas UPAs e demais unidades. O documento traria os critérios clínicos e funcionais para triagem dos pacientes, com reavaliação da estratificação de risco durante a permanência, e um plano preventivo escalonado que contemple, se necessário, o contato com familiar, responsável ou acompanhante. 

Além disso, o protocolo estabeleceria o fluxo de resposta imediata à evasão, com etapas como busca interna, comunicação à coordenação do plantão e acionamento de apoio, conforme o risco do paciente em situação de vulnerabilidade. O projeto de lei também prevê a capacitação periódica das equipes das UPAs, direcionada voltadas ao manejo de crise e à prevenção de incidentes, a exemplo da identificação de casos de confusão mental, intoxicação, sofrimento mental agudo e outros fatores de risco. 

Protocolado dia 9 de fevereiro, o projeto será avaliado pelas comissões temáticas.  Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 60 dias após a publicação oficial. A implementação das medidas ocorreria de forma gradativa, priorizando-se as unidades e perfis de maior risco.

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: