Na semana em que Curitiba comemora o Dia Internacional da Mulher, os vereadores da capital decidiram que o Executivo deve promover uma campanha permanente contra o machismo nos prédios públicos da cidade. Foram 22 votos favoráveis, em primeiro turno, nesta terça-feira (7), ao projeto de lei que determina a realização de ações de conscientização dentro das unidades de saúde, edifícios da administração, regionais e unidades da Fundação de Ação Social.

De autoria da vereadora Maria Leticia (PV), que está à frente da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a iniciativa prevê a realização de ações educativas durante todo o ano ano, “com ensinamentos que visem à conscientização dos problemas gerados pelas práticas machistas e de violência contra mulher”. Foi aprovado pelo plenário o substitutivo geral (031.00007.2021 com subemenda 036.00024.2021), diferente do texto original (005.00100.2020), que era voltado às escolas.

“Foi discutido com o Executivo e colocado em votação em razão de a Prefeitura de Curitiba entender a importância de enfrentar a violência contra a mulher. Os dados são assustadores e a violência é crescente, por isso precisamos trabalhar sempre nessa pauta. É preciso prevenir a violência e caminhar para um futuro mais igualitário, com campanhas educativas. O Executivo está disposto a enfrentar essa realidade em parceria com o Legislativo”, destacou Maria Leticia, após ler, em plenário, o estudo mais recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Intitulado “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, o fórum constatou, na sua pesquisa, que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais já experimentaram algum tipo de violência do seu parceiro, acima da média mundial, que é de 27%. Mulheres de 45 a 59 anos experimentaram os maiores níveis de violências como espancamento (8,2%), ameaça com faca ou arma de fogo (8,7%) e esfaqueamento ou tiro (4,5%). Mais da metade dos casos graves (53,8%) ocorreram dentro das casas.

Equidade e escolas
Únicos parlamentares a votarem a contra a proposta, Rodrigo Reis (União) e Eder Borges (PP) utilizaram o espaço destinado à discussão do projeto lei para fazer críticas ao texto original da proposta, por haver a sugestão de políticas de equidade de gênero dentro das escolas municipais. “Crianças não podem ter discussões sexuais dentro do ambiente escolar”, acusou Reis, iniciando um debate que se estendeu por quase duas horas.

“O [projeto] original tem pontos abomináveis”, disse Eder Borges. “Eu dei um Google e não acho que equidade de gênero seja um tema para tratar com crianças de até dez anos de idade. Com dez anos eu estava jogando bets e não pensando ‘naquilo’. Mas o substitutivo tem pontos nebulosos”, disse o vereador, que argumentou ser contra a violência, mas que falar em machismo “abre margem para uma discussão de cunho ideológico. “Já vi nos ônibus campanhas que na verdade são panfletos feministas. É discutível usar a estrutura pública para panfletagem ideológica”, disse.

Chamada a se manifestar sobre a discussão por Borges, a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União) disse que era a favor de educação sexual nas escolas “de acordo com a faixa etária”, mas que esse não era o tema do substitutivo, afirmando que o debate tinha “fugido do assunto”. “Machismo mata”, respondeu Noemia Rocha (MDB), em apoio à criação da campanha permanente, completando que “quem estudou o projeto sabe que ‘equidade’ nem consta no substitutivo”.

“O machismo é a causa principal da violência contra a mulher, que é cometida porque ela usou uma roupa que ele não gosta, porque ela quis trabalhar e ele não permitiu. A mulher quer ser quem ela deseja ser, não quem o homem deseja”, apontou a Professora Josete (PT). Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) leu uma definição dicionarizada de equidade, destacando o respeito à igualdade de direitos e afirmando que “mentiras [como o machismo], repetidas por muito tempo, naturalizam a violência”.

Manifestações a favor
Divergindo de Reis e Borges, Serginho do Posto (União) afirmou que cabe ao Município participar ativamente para a redução da violência contra as mulheres, “fazendo com que os espaços [públicos] dêem ampla divulgação às campanhas”. Líder do governo na CMC, Tico Kuzma (Solidariedade) liberou a base de apoio para votar na iniciativa, afirmando que “não há objeção do Executivo ao substitutivo geral, nem à subemenda”.

“Estão certas as mulheres que estão se manifestando e dizendo que é preciso reparar o curso da história [cessando a violência contra elas]. A equidade vai além da igualdade, e procura reparar uma injustiça, [no caso] que há um machismo estrutural na sociedade. Esperamos que a prefeitura possa se utilizar bem desse projeto”, apoiou Angelo Vanhoni (PT). “O projeto só traz benefícios e é comprometido com a inclusão social e com a negação do preconceito”, reforçou Dalton Borba (PDT).

“Por mais que o termo equidade não pertença mais ao projeto, quero falar disso. Equidade está para evitar que a injustiça aconteça. Eu não veria problema algum se o substitutivo continuasse falando em equidade de gênero, mas é que nessa guerra de narrativas a palavra gênero foi demonizada. A palavra não é nem de um nem de outro lado, é preciso tratar a questão com seriedade. Os assuntos deviam ser tratados com honestidade e não para ganhar likes em redes sociais”, criticou Professor Euler (MDB).

Campanhas educativas
Anunciando que votaria a favor do projeto, Alexandre Leprevost (Solidariedade) parabenizou Maria Leticia pelo “conceito da campanha”, mas fez um senão a esse tipo de iniciativa legislativa. “Existem cerca de 100 campanhas de conscientização aprovadas, sancionadas e que não são executadas. Já apresentei uma sobre diabetes e estou tendo um trabalho árduo para implantá-la na Secretaria Municipal de Educação”, queixou-se. Amália Tortato e Rodrigo Marcial, do Novo, abstiveram-se de votar pelo mesmo motivo.

“A pauta de combate ao machismo tem o meu apoio e deve ter a atenção de toda a sociedade. O que me preocupa é o excesso de normas, pois quantas [campanhas] estão de fato acontecendo? O Executivo pode fazer [as campanhas] independente de uma lei”, ponderou Amália Tortato, lembrando que os vereadores do Novo optam pela abstenção na criação de datas comemorativas e campanhas de conscientização. Maria Leticia comentou esse posicionamento, discordando da generalização da ineficiência para as campanhas. “Algumas funcionam, outras não, mas eu acredito nas políticas públicas”, disse.

O projeto de lei volta ao plenário nesta quarta-feira (8), para discussão final, em segundo turno.