O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, na sessão desta segunda-feira (6), em primeiro turno unânime, com projeto de lei para prestar homenagem póstuma à desembargadora Conchita Toniollo. Falecida em 9 de janeiro de 2024, aos 91 anos de idade, ela foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Paraná por meio de concurso público, em 1966. A proposta, de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP), empresta o nome de Conchita Toniollo para batizar um jardinete do bairro Campo Comprido.

Com 20 votos “sim” em primeiro turno, a iniciativa passará por nova deliberação em plenário, na sessão desta terça-feira (7). Na discussão da proposta de lei, Petruzziello relatou a trajetória pessoal e profissional da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), cargo ao qual foi alçada em 2002, marcada pela superação de dificuldades e o pioneirismo na magistratura (008.00003.2025).  

“Venho a esta tribuna para defender um projeto que carrega em si não apenas a formalidade de dar o nome ao logradouro público, mas o peso da história, a força e o exemplo transformador da Conchita Toniollo”, destacou o autor. O vereador afirmou que a homenageada cresceu em uma família humilde, “enfrentando privações que poderiam ter apagado seus sonhos”. “Mas não, ela transformou as dificuldades em combustível para sua determinação. Estudiosa, dedicada, mas sem condições financeiras, encontrou nas sobras de lápis coloridos a ferramenta para seguir seus estudos”, pontuou. 

A coragem de Toniollo, lembrou Pier Petruzziello, também ficou marcada em sua trajetória pessoal. “Mãe de duas meninas, desquitada em uma época em que o preconceito pesava ainda mais sobre as mulheres, ela nunca desistiu de lutar por um futuro melhor. Em 1964, formou-se em Direito. Logo depois, em 1966, conquistou a aprovação em concurso público e entrou para a magistratura. Foi a primeira mulher do Paraná a ingressar na carreira de juíza por concurso público, quebrando tabus, abrindo portas para tantas outras mulheres que vieram depois”, discorreu o responsável pelo projeto de lei. 

Conchita Toniollo passou por várias comarcas do Paraná e, em cada uma delas, deixou seu legado. “E como ela mesmo gostava de dizer, quando eu saía de uma comarca, o asfalto chegava. Em 2002, coroando sua carreira, chegou ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, onde se aposentou compulsoriamente, aos 70 anos, mas deixando um exemplo que permanece vivo”, completou. 

“Ela não apenas mudou a própria história, mas também pavimentou caminhos para as mulheres no Judiciário e inspirou gerações a acreditarem na transformação pelo conhecimento”, finalizou o parlamentar. Ainda na discussão da proposta em pauta, Petruzziello frisou o avanço das mulheres nos espaços de poder, tanto na vida pública quanto na iniciativa privada.

A homenagem póstuma recebeu o apoio do líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), que ressaltou a luta de Toniollo “em defesa do Judiciário e do Direito”. Ele avaliou que o exemplo da magistrada será “imortalizado” na cidade de Curitiba. A proposta também foi debatida por vereadoras da capital paranaense. “É uma homenagem justa a um trabalho que honra todas as mulheres paranaenses”, disse Carlise Kwiatkowski (PL), procuradora da Mulher na CMC.

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) pontuou que, quando a homenageada ingressou na magistratura, em 1966, ainda havia a outorga marital, ou seja, era necessária a autorização do cônjuge para a prática de certos atos civis. Para Giorgia Prates - Mandata Preta, (PT), a desembargadora “inspirou gerações” e "marcou a história do Judiciário paranaense”. 

Indiara Barbosa (Novo) destacou a história da desembargadora e o avanço do reconhecimento da mulher em diferentes espaços.  “Acredito que as mulheres estão ocupando espaços de poder cada vez mais e que essas mulheres que vieram antes são exemplos”, observou. Professora Angela (PSOL), por sua vez, lembrou que o entendimento na Comissão de Educação, da qual ela é membro, foi unânime. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques