A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) que cria o Programa de Enfrentamento à Violência de Gênero nas escolas da rede pública. A proposta inclui a implantação de um protocolo de atendimento às vítimas, medidas de acolhimento imediato e ações educativas permanentes para prevenir situações de abuso, agressão ou assédio entre estudantes e no ambiente familiar.

O projeto de lei prevê a atuação pedagógica sobre o tema nas atividades escolares e a identificação precoce de sinais de violência, como mudanças de comportamento, isolamento social e expressões em desenhos e comunicações não verbais. A implementação poderá ocorrer em parceria com universidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na área (005.00313.2025).

Protocolo padronizado e ações nas escolas

Entre os principais mecanismos previstos no projeto de lei, está a criação de um protocolo formal e padronizado para identificação, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica, familiar, sexual ou de gênero. Delegada Tathiana estabelece, na proposição, que o atendimento deve ser imediato, respeitoso e interligado à rede de proteção jurídica, social e psicológica da capital.

De forma transversal, o projeto prevê que o tema da violência de gênero seja tratado nos componentes curriculares da educação básica, em conformidade com o que já está previsto nos incisos VIII e IX do artigo 8º da Lei Maria da Penha (lei federal 11.340/2006). O texto ainda reforça a importância da capacitação de gestores, educadores e demais trabalhadores da educação, com a possibilidade de convênios com instituições públicas de ensino superior.

Dados preocupantes embasam a justificativa

Segundo a vereadora Delegada Tathiana, o projeto busca enfrentar uma realidade alarmante: “37,5% das mulheres brasileiras vivenciaram alguma forma de violência no último ano, o maior índice já registrado. Isso significa 21,4 milhões de vítimas”. “Só em Curitiba, mais de 10 mil medidas protetivas foram concedidas em 2023”, afirma a parlamentar, citando levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e dados do Tribunal de Justiça do Paraná.

Ela defende que o ambiente escolar seja preparado para detectar os primeiros sinais dessas situações. “Comportamentos como isolamento social, mudanças bruscas de atitude, sinais de medo ou ansiedade, além de expressões por meio de desenhos e outras formas de comunicação não verbal, podem ser indicativos de que o estudante está vivenciando situações de violência”, explica.

A parlamentar ressalta que a proposta é uma forma concreta de aplicar a Lei Maria da Penha nas escolas e promover uma mudança de cultura: “Podemos fazer de Curitiba uma cidade mais humana e protetora de suas meninas e mulheres”, defende a vereadora. O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. Até o momento, recebeu parecer pela devolução ao autor, para ajustes de técnica legislativa.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: