Por unanimidade, nesta segunda-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, a institucionalização da prática das rodas de conversa dentro das creches e escolas públicas da capital do Paraná. Proposta por Flávia Francischini (PSL), a iniciativa fixa em lei a necessidade de a Prefeitura de Curitiba promover espaços de diálogo entre estudantes com deficiência, seus pais e responsáveis, professores, demais funcionários da unidade e especialistas no atendimento especializado a esse jovens (005.00081.2021 com substitutivo geral 031.00047.2021).

As rodas de conversa deverão, conforme determinado pelo projeto de lei, abordar a problemática da inclusão dos estudantes com deficiência, ouvir e encaminhar as sugestões e preocupações dos familiares e propor ajustes no planejamento escolar especializado, buscando a integração entre esses cuidados e o ensino regular. A iniciativa de Flávia Francischini prevê que essa interação dos especialistas com o ambiente e comunidade escolar seja base para campanhas de conscientização e que violações de direitos denunciadas nas rodas de conversa sejam levadas aos Conselhos Tutelares.

“Receber a orientação desses especialistas fará toda diferença nas famílias”, defendeu, em plenário, a autora da proposição. “Como mãe de uma criança autista, eu sei como é importante o diagnóstico precoce e saber cuidar e falar a mesma língua da criança. Imagino como os pais podem ficar desesperados sem orientação correta, deixando para a escola essa responsabilidade. Então, como eu tive a possibilidade de instrução e orientação, eu quero que todos tenham a mesma possibilidade. Pensando a respeito, dentro das escolas pareceu o lugar apropriado”, defendeu Flávia Francishini. 

Líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PP) destacou que já há iniciativa semelhante na rede pública, chamada Escola de Pais, “que acontece uma vez por mês, desde 2018, sendo um momento de escuta e de orientação”. Para o parlamentar, transformar a política pública em lei pode ter um impacto em outras cidades, pela publicidade da medida, que pode incentivar a adoção das rodas de conversa em outros lugares. “Nunca se deixou de fazer [a orientação aos pais]", frisou o parlamentar, falando da Prefeitura de Curitiba. 

Em plenário, Serginho do Posto (União), Sargento Tânia Guerreiro (União), Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Jornalista Márcio Barros (PSD) manifestaram-se a favor do projeto de lei. “A roda de conversa é importante para evitar que os nossos filhos sofram nas escolas, envolvendo não só os professores, mas todos os funcionários da escola”, destacou a vereadora Guerreiro.

Apoio ao dentista Edson Higa
O debate da proposta se misturou às manifestações de apoio ao dentista Edson Higa. O caso ficou conhecido na semana passada, quando a imprensa noticiou que ele foi multado pelo condomínio de escritórios em que trabalha, em razão das crianças com deficiência que ele atende fazerem “muito barulho”. No dia 8 de abril, foi realizada uma passeata no Centro Cívico em apoio ao profissional, na qual um membro do conselho fiscal do condomínio criticado agrediu repórteres da CBN e da RIC TV, dando mais notoriedade ao caso.

A vereadora Flávia Francischini exibiu em plenário um vídeo de Higa relatando o caso, no qual ele dá o seu testemunho do ocorrido, afirmando que foi alvo de multas emitidas pela síndica. “Tem como imaginar isso? Esse tipo de preconceito?”, recriminou a parlamentar em plenário, antecipando que entrará  com uma representação criminal contra a síndica e contra o conselheiro fiscal citados. Dalton Borba colocou-se à disposição “para compor um grupo para anular todas as multas e conseguir na Justiça uma ordem para ele continuar o serviço da odontologia”.

Herivelto Oliveira questionou se o mesmo tipo de preconceito “não atinge outros doutores” e que é preciso protegê-los dessa discriminação. “Quanto mais a gente toca num assunto, melhor é [em termos de conscientização]”, disse Márcio Barros. “De repente, é isso que faltou a essa síndica, pois se ela entendesse um pouco mais [do relacionamento com crianças com deficiência] ela compreenderia o que o doutor Edson passa todos os dias”, completou Flavia Francischini. 

Adiamento da musicoterapia
Constava na Ordem do Dia um segundo projeto de lei voltado ao atendimento de crianças com deficiência, mas a autora, Flavia Francischini, pediu o adiamento da votação por 15 sessões - postergando a análise dele em plenário por dois meses. O pedido seria para superar um impasse, levantado pela liderança do governo, que apontou um obstáculo técnico para “a oferta de musicoterapia como tratamento terapêutico complementar” (005.00189.2021 com substitutivo geral 031.00090.2021). 

“O musicoterapeuta não é um professor de Artes, é um profissional especializado”, alertou Pier Petruzziello, dizendo que não há previsão legal para a contratação desse profissional nos quadros da Saúde e que isso impediria a viabilidade da proposta. Sobre a acusação da vereadora Flavia Francischini de que o projeto teria sido prejudicado por ela não ser da base de apoio ao prefeito, Petruzziello disse que isso era incorreto e se tratava de uma questão técnica. “A gente só vota contra quando não dá. Temos que ter muito cuidado para não polemizar o desnecessário”, rebateu.

“A criança precisa de terapia, de fono, de fisioterapeuta, de tudo que possa vir a acrescentar. O meu filho, até os quatro anos de idade, não andava e não falava. Hoje, aos 12 anos de idade, faz tudo. Se a gente tem uma prefeitura com super estrutura, que é enorme e que recebe muito dinheiro, se arrecada todo dia de radar, que comece a fazer um uso melhor desse valor [para ofertar também musicoterapia]. Eu visitei mais de 120 escolas e todas tinham professores de Artes”, relatou Flavia Francischini. A vereadora afirmou que, na opinião dela, a dificuldade na aprovação do projeto hoje “é muito mais pelo jogo político que pelo projeto”.

Denian Cuto (Pode) se manifestou em plenário pela aprovação do projeto, opondo-se ao argumento do líder do governo, da falta de profissionais de musicoterapia. “No dia 17 de dezembro de 2019, a prefeitura publicou no seu site que a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, por meio do Departamento de Política Antidrogas, recebeu instrumentos musicais para oficinas de musicoterapia nos CAPs”, declarou o parlamentar. “Por que será que não dá quando é para crianças com autismo? Se pode em um setor, tenho dificuldade de entender por que não pode no outro?”, perguntou.

Noemia Rocha (MDB), Marcos Vieira (PDT) e Dalton Borba se manifestaram a favor da iniciativa. Eder Borges (PP) disse que “é uma causa nobre, mas passa por um problema de inviabilidade técnica” e que é preciso “amadurecer a questão”. Serginho do Posto sugeriu que fosse criado um programa, para daí haver base para a alocação de recursos em uma política pública de musicoterapia. Noemia propôs que houvesse a cessão de servidores da Saúde para a Educação de forma a viabilizar a proposta. Herivelto Oliveira apoiou o adiamento.