A aplicação de multa por publicidade irregular à pessoa responsável por afixar o material, e não só mais ao anunciante, e a ampliação da meia-entrada a estudantes de cursos livres, como os pré-vestibulares, retornarão à ordem do dia no início de abril e na próxima semana, respectivamente. Os adiamentos, por 10 e 2 sessões, foram solicitados, nesta terça-feira (12), pelos autores dos projetos, Tico Kuzma (Pros) e Professor Euler (PSD). Ainda nesta manhã, o plenário aprovou quatro propostas em segunda votação e outras duas em primeiro turno.

Kuzma adiou a votação de seu projeto, com a justificativa de se “aprofundar o debate e aprimorar o texto”, após sugestões à iniciativa (005.00060.2018, com o substitutivo 031.00050.2018). Segundo o autor, a Prefeitura de Curitiba têm dificuldades para fiscalizar o cumprimento da lei municipal 8.471/1994, que regulamenta a publicidade ao ar livre.

A norma já veda a afixação de cartazes e outros anúncios irregulares em postes, árvores, abrigos de ônibus, placas de sinalização e demais equipamentos do mobiliário urbano. A multa, no entanto, só pode ser aplicada ao anunciante. Já Kuzma quer que a pessoa responsável por colar esses materiais também possa ser punida – a multa seria de R$ 545,11. “Seria semelhante à pichação”, defendeu.

“A prefeitura tem muita dificuldade em identificar a pessoa ou empresa responsável pela publicidade. Muitas vezes tem que pedir na justiça a quebra do sigilo do telefone”, explicou Kuzma. “Não pode simplesmente ligar para o telefone que está ali.” Como aspectos negativos da prática, ele citou impacto aos cofres do Município, que gasta com a remoção das peças, e prejuízo aos empresários e prestadores de serviços que cumprem a legislação. “[Os anúncios] também trazem poluição visual, danos às árvores e atrapalham a sinalização de trânsito.”

O primeiro questionamento partiu de Julieta Reis (DEM), que lamentou a poluição visual, mas alertou que o contratado “muitas vezes é uma pessoa desempregada”. Na sequência, Toninho da Farmácia (PP) avaliou que a multa precisa ser cobrada do anunciante. Para ele e para Cacá Pereira (DC), a fiscalização deve ser reforçada, talvez com a notificação do responsável por afixar o material.

“Se ele indicar quem produziu, não teria multa”, sugeriu Mauro Bobato (Pode). “Podemos sim ter a notificação e o mesmo informar quem é a empresa”, apoiou Pereira. “Lá no Parolin, com um monte de desempregados, a pessoa vai pegar o serviço. Tem que multar as empresas”, acrescentou Edson do Parolin (PSDB). O desemprego também foi citado por Maria Manfron (PP) e por Professor Silberto (MDB), enquanto Oscalino do Povo (Pode) havia apontado o grande número de anúncios irregulares encontrados em Curitiba.

Meia-entrada
O projeto (005.00212.2017) de Professor Euler retorna à pauta na próxima segunda-feira (18). O vereador pediu o adiamento antes que a matéria entrasse em discussão. A meia-entrada, segundo a proposta, poderá ser estendida a alunos de cursos livres autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), pela Secretaria Municipal da Educação (SME) ou pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR), para a compra de ingressos de cinema, teatro, circo, espetáculos musicais e eventos esportivos, dentre outros.