Audiência pública debate proposta da Lei Orçamentária 2021

por Marcio Silva — publicado 29/10/2020 13h06, última modificação 29/10/2020 13h06
Consulta à população para sugestão de prioridades teve aumento de 47% em participações.
Audiência pública debate proposta da Lei Orçamentária 2021

A audiência pública inicia às 9h e terá transmissão ao vivo pelo site da CMC e redes sociais do Legislativo. (Arte: Letícia Bostelmann/CMC)

Como estão distribuídos os R$ 9,06 bilhões previstos no orçamento da cidade para 2021? E quais foram as prioridades apontadas pela população na consulta pública feita pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)? As respostas para estas perguntas serão dadas em audiência pública na próxima quarta-feira (4), a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo site do Legislativo.

A atividade é coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Rink (PL). O detalhamento da proposta de lei (013.00006.2020), que estabelece o planejamento financeiro de curto prazo de Curitiba, será feito pela superintendente executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos.

Também serão divulgados os resultados da consulta à população, feita entre os dias 1º e 23 de outubro, que colheu opiniões sobre quais devem ser as três áreas prioritárias de investimento. No total, 1.538 pessoas apresentaram sugestões, o que representa um crescimento de 40% em relação à consulta do ano anterior, quando 1.099 pessoas participaram.

Por conta da pandemia de Covid-19, as demandas foram recebidas de maneira exclusivamente digital, sendo que as participações  foram enviadas pelo site da CMC e nos perfis oficiais da Casa nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter. Estas sugestões vão orientar a apresentação de emendas dos vereadores à LOA.

Hotsite
Para que a população possa acompanhar a tramitação da LOA 2021 e dos ajustes na LDO 2021, a CMC construiu um hotsite no qual o cidadão tem acesso ao projeto de lei na íntegra, assim como documentos e notícias relacionadas (acesse aqui). Lá o usuário também encontra gráficos sobre a distribuição dos recursos, visão geral, por secretaria, por órgão, fundo e as 10 maiores despesas por função no orçamento.

Outra novidade é a criação da seção permanente Orçamento da cidade, no menu Atividade parlamentar. Com caráter didático, as páginas explicam como funciona o sistema orçamentário e a função das principais leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tramitação
A proposta da LOA 2021 chegou ao Legislativo no dia 30 de setembro e já foi admitida pela comissão de Economia, o que significa dizer que ela está de acordo com os aspectos formais necessários para sua tramitação.

De 4 a 24 de novembro haverá plantão para orientar os parlamentares na realização das emendas ao orçamento, cujos dias para protocolo serão 18, 23 e 24 de novembro. Sendo essas etapas cumpridas conforme o planejado, a Comissão de Economia reúne-se no dia 1º de dezembro para deliberar sobre as emendas e, nos dias 7 e 8 de dezembro, a LOA 2021 será votada em primeiro e segundos turnos em plenário (confira o cronograma).

A proposta de lei
Os R$ 9,06 bilhões consideram todas as receitas que a cidade deve contar, entre os tributos arrecadados, repasses estaduais, federais e empréstimos. A proposta fixa, ainda, onde o dinheiro será aplicado, no custeio dos serviços, pagamento de servidores e investimentos.

O valor estimado é ligeiramente abaixo do projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho, que era de R$ 9,2 bi, com base no cenário atual da economia da capital, afetada pela pandemia do novo coronavírus.

Quando são descontadas do orçamento as despesas intra orçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 8,127 bilhões.

Entre as 21 funções orçamentárias, as 10 contempladas com mais recursos são: Saúde, com R$ 2 bilhões; Previdência, R$ 1,86 bilhão; Educação, R$ 1,55 bilhão; Urbanismo, R$ 1,35 bilhão; Administração, R$ 622,83 milhões; Encargos especiais, R$ 357,61 milhões; Saneamento, R$ 291,54 milhões; Gestão ambiental, R$ 190,24 milhões; Assistência social, R$ 189,76 milhões; e Segurança Pública, com 160,63 milhões.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).