Atualização das normas para telefonia celular já pode ir a plenário
Em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (23) após a sessão plenária, as comissões de Urbanismo e Meio Ambiente deram parecer favorável ao projeto de lei da prefeitura que atualiza a legislação municipal (11.535/2005) referente à instalação de estações transmissoras de radiocomunicação (conjunto de equipamentos necessários para a operação de telefonia celular, como postes, torres, mastros e armários, tanto de superfície como suspensos). À tarde, a Comissão Especial da Copa recebeu Paulo Valério, assessor legislativo da prefeitura, para detalhar a proposta, que poderá entrar na pauta do plenário na quarta-feira (30).
Presente à reunião conjunta, o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), falou sobre a necessidade de revisar a legislação, demanda que seria consenso entre os poderes Executivo e Legislativo, além de toda a sociedade. O vereador ressaltou que é preciso considerar o desenvolvimento tecnológico dos últimos anos, em especial a tecnologia 4G. “Nós, como cidade-sede da Copa do Mundo de 2014, temos a obrigação de ter equipamentos que possibilitem o sistema 4G”, esclareceu, ao recordar que operadoras de telefonia relataram ter encontrado dificuldades para a “efetiva implementação da tecnologia”. O prazo de instalação na cidade para atender o mundial é março do ano que vem.
Conforme a mensagem do prefeito Gustavo Fruet enviada ao Legislativo, a proposta procurou convergir as demandas de expansão da rede de telecomunicações com a necessidade de atender requisitos urbanísticos, ambientais, sanitários e de segurança (005.00408.2013). “O procedimento para obtenção das licenças foi alterado, bem como foram ampliadas as áreas e zonas permitidas para a instalação de estações de telecomunicações”, diz o texto.
Presente à reunião conjunta, o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), falou sobre a necessidade de revisar a legislação, demanda que seria consenso entre os poderes Executivo e Legislativo, além de toda a sociedade. O vereador ressaltou que é preciso considerar o desenvolvimento tecnológico dos últimos anos, em especial a tecnologia 4G. “Nós, como cidade-sede da Copa do Mundo de 2014, temos a obrigação de ter equipamentos que possibilitem o sistema 4G”, esclareceu, ao recordar que operadoras de telefonia relataram ter encontrado dificuldades para a “efetiva implementação da tecnologia”. O prazo de instalação na cidade para atender o mundial é março do ano que vem.
Conforme a mensagem do prefeito Gustavo Fruet enviada ao Legislativo, a proposta procurou convergir as demandas de expansão da rede de telecomunicações com a necessidade de atender requisitos urbanísticos, ambientais, sanitários e de segurança (005.00408.2013). “O procedimento para obtenção das licenças foi alterado, bem como foram ampliadas as áreas e zonas permitidas para a instalação de estações de telecomunicações”, diz o texto.
Estiveram na reunião conjunta os vereadores Jonny Stica (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, Helio Wirbiski (PPS), Aladim Luciano (PV), Toninho da Farmácia (PP) e Bruno Pessutti (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Comissão da Copa pede detalhes
Durante a tarde, o assessor legislativo da prefeitura, Paulo Valério, prestou esclarecimentos sobre o projeto aos vereadores da Comissão Especial da Copa. “Esta explanação é importante para termos mais informações para o debate antes da votação na quarta-feira”, justificou Paulo Rink, presidente do colegiado.
Segundo Valério, as tecnologias 2G e 3G funcionam com um tipo de torre mais alta, que possibilita maior alcance. Já a antena 4G tem porte e alcance menores. Para que este sistema possa ser implantado, retirou-se a condição de resguardar 50 metros de distância horizontal das divisas de escolas do ensino fundamental e médio, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas, com a potência máxima de 3 W/M (três watts por metro).
“Pelos pareceres da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), só podemos legislar sobre o uso do solo, não sobre frequência e intensidade dos equipamentos. Se a Anatel liberou a instalação, não podemos proibir isto, como a atual legislação faz”, explicou Valério. A diferença é que as novas antenas são de menor porte e podem ficar camufladas na paisagem urbana, segundo ele. “O que não se quer é a torre treliçada metálica, que incomoda visualmente e ocupa um espaço maior”, disse.
Mauro Ignacio (PSB) questionou sobre as restrições. O assessor da prefeitura explicou que a nova lei não estabelece proibições e ficou mais ampla, de modo que possa ser válida por pelo menos dez anos. “Mas tudo o que não está na lei será passível de regulamentação. Vamos ampliar as possibilidades de instalação na cidade, sem perder a oportunidade da prefeitura acompanhar este processo”, afirmou, lembrando que para implantar qualquer equipamento será necessário conseguir as licenças de instalação e de funcionamento do Executivo.
Também estiveram na reunião os vereadores Toninho da Farmácia e Professor Galdino (PSDB).
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