*O projeto de lei foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 11 de março.

Durante o mês de janeiro foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei para incluir o Dezembro Faixa Preta no calendário oficial de Curitiba. A autora é a vereadora Meri Martins (Republicanos). A iniciativa pretende conscientizar a população sobre os benefícios proporcionados pelas artes marciais. 

Conforme a proposta (005.00073.2025), o evento será realizado anualmente, em dezembro. A ideia é que sejam realizadas palestras nas escolas, eventos e atividades educativas, mostrando de forma prática a disciplina, superação de limites e desenvolvimento pessoal das artes marciais. Outro objetivo é apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas por academias e grupo de praticantes da modalidade. 

Meri Martins argumenta que a população curitibana precisa ser conscientizada sobre a importância das artes marciais para o desenvolvimento da saúde e bem-estar dos jovens e adolescentes. “É uma oportunidade para fortalecer e expandir a prática das artes marciais em Curitiba, destacando seus benefícios à saúde física e mental, além de contribuir para a formação de cidadãos com valores como respeito, disciplina e perseverança”, diz a vereadora. 

Como será a tramitação do projeto de lei?

O projeto de Meri Martins já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC e agora aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso da comissão acatar, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos.

Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovada, a iniciativa será enviada para sanção do prefeito. Se vetada, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei. Em caso de aprovação e sanção do prefeito, a norma entrará em vigor após a sua data de publicação. 

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos seus autores. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na Câmara de Curitiba.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Revisão: Pedritta Marihá Garcia e Ricardo Marques