A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu remotamente, nesta quarta-feira (9), e acatou o trâmite regimental de quatro projetos de lei, sendo três já aptos ao plenário. Entre eles está a proposta que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a revisar contratos, convênios e termos de parceria com entidades sem fins lucrativos e filantrópicas de assistência à saúde (005.00060.2020).

De acordo com o projeto, iniciativa da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, os recursos enviados às prestadoras de serviços poderão ser usados para a aquisição de insumos médico-hospitalares e medicamentos voltados à pandemia da covid-19. O argumento é que os estabelecimentos da rede conveniada do SUS, ao reservar leitos para atender casos do novo coronavírus, reduziram as ações eletivas, às quais os repasses do Fundo Municipal de Saúde, gerido pela SMS, eram destinados.

Outro projeto admitido pela comissão trata dos gastos com alimentação, hospedagem e deslocamento de agentes e servidores públicos, durante serviço. A proposta é que nessas ocasiões sejam observados os preços médios de mercado (005.00045.2020). O autor da matéria acatada é o vereador Dalton Borba (PDT).

De autoria do Executivo, também está apta ao plenário a proposta que dispõe sobre o aprimoramento da política municipal de governança, que abrange programas de integridade e compliance da administração direta, autárquica e fundacional (005.00057.2020).

Vulnerabilidade social

A comissão deu ainda parecer favorável ao projeto que institui a semana de conscientização e combate à vulnerabilidade social (005.00200.2019), proposto pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da CMC. Agora, a proposta segue para a análise do próprio colegiado proponente.

A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba é presidida pelo vereador Mauro Ignácio (DEM) e tem como vice Ezequias Barros (PMB). Compõem ainda o grupo os vereadores Cacá Pereira (Patriota), Jairo Marcelino (PSD) e Tito Zeglin (PDT).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).

Supervisão do estágio: Filipi Oliveira
Revisão: Claudia Krüger