Aprovado reajuste de conselheiros tutelares

por Assessoria Comunicação publicado 02/04/2007 19h45, última modificação 15/06/2021 10h59
A mensagem do prefeito Beto Richa reajustando para R$ 1.844,15 a remuneração dos conselheiros tutelares foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara de Curitiba, na tarde desta segunda-feira (02), com unanimidade de votos. O reajuste será retroativo a janeiro e vai cobrir as reivindicações da categoria, cujos estudos de viabilidade foram desenvolvidos por uma comissão especial de vereadores em 2006, garantindo a inclusão do reajuste no plano de governo.
A sensibilidade da administração pública ao acatar a reivindicação dos conselheiros foi destacada por todos os vereadores que discutiram a matéria em plenário. O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), e André Passos (PT) citaram, especificamente, os nomes do prefeito e da primeira-dama, Fernanda Richa, presidente da Fundação de Ação Social (FAS), que agiram em parceria, possibilitando o índice do reajuste.
A mensagem enviada à Casa, em regime de urgência, passou por análise da Comissão de Legislação e Justiça, na última semana, antes de ser votada nesta segunda. Tanto na comissão como em plenário, o papel de fundamental relevância social do conselheiro tutelar foi reconhecido.
Benefícios
Em plenário, Pedro Paulo (PT), primeiro a discutir a mensagem, referiu-se à tarefa desempenhada pelo conselheiro tutelar e como, sua remuneração precisa ser condizente com a “excelência de sua atividade”. A complexidade e a exigência de dedicação integral no exercício da função dos conselheiros também foi mencionada por Mario Celso e os vereadores Roseli Isidoro (PT), Custódio da Silva e Angelo Batista (PP). Jair Cézar (PTB), que presidiu a comissão especial de análise para o reajuste, disse que, “a partir de agora, os conselheiros terão como benefícios importantes, acrescidos no salário, o abono de Natal e vale-refeição”. A remuneração está fixada em cinco salários mínimos, porém o estudo da comissão especial estimou seis salários mínimos para 2008 e, na seqüência, a remuneração ficará equiparada ao funcionalismo geral.
Função
Os conselheiros tutelares atuam combatendo a grande existência de problemas sociais relacionados à infância e adolescência, como violência, gravidez precoce, tráfico e uso de drogas, abuso e/ou exploração sexual. Os conselheiros ainda atuam no sentido de garantir proteção à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social, preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.