Aprovado em 2º turno, Dia do Futebol Amador já pode virar lei municipal

por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 28/02/2024 11h30, última modificação 28/02/2024 11h37
Também segue para sanção duas alienações de terrenos públicos e uma Declaração de Utilidade Pública.
Aprovado em 2º turno, Dia do Futebol Amador já pode virar lei municipal

Os quatro projetos que estavam na pauta em segundo turno foram ratificados pelo plenário. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, já pode sancionar a lei que vai oficializar o Dia do Futebol Amador no calendário oficial da capital paranaense. Na votação em segundo turno, que aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira (28), o projeto recebeu 30 votos favoráveis e duas abstenções. Além desta matéria, outras três que constavam na ordem do dia foram acatadas também em segunda votação: duas alienações de imóvel público e a Utilidade Pública Municipal à APMF do Colégio Estadual Júlia Wanderley. 

O projeto que oficializa o dia 14 de abril como o Dia do Futebol na capital paranaense é de autoria de Leonidas Dias (Solidariedade) e seu intuito é reconhecer e fomentar o crescimento do futebol amador. Como principais competições do amador em Curitiba, o vereador citou a Suburbana Série A e Série B – que é realizada há 83 anos –, o Campeonato 60tinha e o 50tinha, além dos torneios de futebol feminino e das categorias de base (005.00192.2023). 

Na votação em primeiro turno, na segunda-feira (26), diversos vereadores se manifestaram favoráveis à medida, destacando a importância do futebol amador para a economia dos bairros e pelo desenvolvimentos social. Nesta terça-feira, Osias Moraes (Republicanos) e Sidnei Toaldo (PRD) declararam apoio à data comemorativa, ressaltando que o esporte praticado nos campos de várzea, de areia, é um celeiro de craques e ajuda a formar cidadãos.

Hoje, 33 clubes amadores de Curitiba estão oficialmente filiados à Federação Paranaense de Futebol. Com a aprovação da proposta, a data comemorativa já pode ser sancionada pelo prefeito. Para celebrar o Dia do Futebol Amador pela primeira vez em Curitiba, Leonidas Dias (Solidariedade) informou que será promovida uma premiação, para homenagear clubes, dirigentes, colaboradores e voluntários do esporte curitibano. Ele disse que irá convidar os vereadores e vereadoras que apoiam o futebol amador para o evento. 

Vendas de terrenos da Prefeitura e Utilidade Pública aprovados

Duas operações imobiliárias que foram aprovadas na segunda, em primeiro turno, também foram ratificadas hoje em segunda votação e já podem ser sancionadas em lei. Os projetos de lei concedem autorização legislativa para que a Prefeitura de Curitiba possa vender dois lotes públicos, nos bairros Santa Felicidade e Xaxim, de forma direta (sem a necessidade de licitação), totalizando R$ 68 mil.

O terreno em Santa Felicidade tem 126 m² e fica na esquina das ruas Sebastião Braganholo e Ângelo Mazzarotto. Ele foi avaliado por R$ 53 mil. A área seria destinada à rua Angelo Mazarotto, mas não foi efetivamente usada no arruamento (consulte o croqui). Os requerentes da compra são Paulo Augusto Gonçalves e Welyngton Matheus, vizinhos ao imóvel. O projeto foi aprovado com 30 votos “sim”. Se a operação for sancionada pelo prefeito, os lotes deverão ser unificados no prazo máximo de um ano (005.00163.2022). 

A outra venda direta dispõe sobre área de 18,69 m², na rua Doutora Cenira Ribeiro, no bairro Xaxim. Laudo da CAI, emitido em janeiro de 2023, avaliou o terreno por R$ 15 mil. O trecho seria destinado à implantação de um balão de retorno, mas a intervenção viária não foi realizada. A operação imobiliária foi solicitada por Maria Julia da Silva Gaspar, proprietária de imóvel vizinho, que também terá o prazo de um ano para unificar os lotes (005.00106.2023).

Nas duas mensagens, a Prefeitura de Curitiba justifica que
os terrenos têm dimensões reduzidas e não comportam área de lazer ou equipamento público social, assim como não teriam utilidade ao sistema viário. O Executivo também argumenta que, com as vendas, haverá a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis. 

Já com 34 votos “sim”, foi confirmada a aprovação da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Júlia Wanderley. A iniciativa (014.00018.2023) é do vereador Rodrigo Reis (União). Localizada na rua Vicente Machado, no bairro Batel, a instituição de ensino foi fundada em 1947 e conta com os ensinos fundamental e médio, além de cursos técnicos. Com a Declaração de Utilidade Pública a associação poderá firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos.