Com 27 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (13), a Declaração de Utilidade Pública ao Instituto Pedro Gabriel (IPG). A entidade, com sede no bairro Capão Raso, agora poderá firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos municipais.

A iniciativa é de Delegada Tathiana Guzella (PL) que destacou a importância da atuação da instituição para as crianças e adolescentes com deficiência. A organização foi fundada em 2016 pelos pais de Pedro Gabriel, diagnosticado com mielomeningocele. A partir da vivência com o filho, Kelly e Danilo decidiram criar o instituto para acolher e fortalecer outras famílias que têm experiências parecidas. 

O Instituto Pedro Gabriel atende crianças e adolescentes com deficiências motoras, auditivas e visuais, além de pessoas com doenças raras, combinando assistência terapêutica, apoio psicossocial, orientação jurídica, ações de inclusão e suporte às famílias (014.00034.2025).

Ao plenário, a vereadora contou que, mensalmente, o IPG promove mais de 2 mil atendimentos e mais de 320 horas de aulas em contraturno escolar. Ao todo, são cinco programas integrados desenvolvidos pela entidade, voltados ao atendimento terapêutico, esportes adaptados, educação inclusiva, apoio familiar e combate ao capacitismo.

“O trabalho que fazem lá impressiona pelo acolhimento, pelo acompanhamento terapêutico e, em especial, pela promoção da inclusão social. [...] Imaginem, hoje, vocês irem em um centro onde tem fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicopedagogia, psicologia, atendimentos especializados, atendimento multiprofissional, projetos de apoio psicossocial, programas de inclusão, oficinas educativas [...] além de atendimento jurídico”, completou Delegada Tathiana.

Utilidade Pública: mecanismo de apoio às entidades sem fins lucrativos

A Utilidade Pública Municipal possibilita com que a entidade, que não tem fins lucrativos, possa firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos. A concessão do título é atualmente regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

O projeto de lei de Delegada Tathiana foi elogiado por vários em plenário. Líder do Governo, Serginho do Posto (PSD) declarou seu apoio à iniciativa, por entender que a Utilidade Pública é um mecanismo que reforça o trabalho de instituições como o IPG, “que faz um trabalho excelente para  a comunidade”. “Eles devolvem muito mais para a cidade do que recebem”, reforçou.

Andressa Bianchessi (União) endossou que a entidade faz, “tantas vezes”, o papel do Poder Público e, por isso, merece o reconhecimento. Também favorável, Meri Martins (Republicanos) lembrou que a mãe de Pedro Gabriel é uma mãe que “estendeu a mão a outras mães, a outras famílias que têm a mesma dor [que ela tem]". Para ambas as vereadoras, o Instituto Pedro Gabriel desempenha um trabalho que faz a diferença.

A matéria também recebeu o apoio formal dos vereadores Professor Euler (MDB), Marcos Vieira (PDT), Sidnei Toaldo (Avante) e Carlise Kwiatkowski (PL). A votação foi acompanhada pela mãe de Pedro Gabriel, Kelly, pelo adolescente e por outros membros do IPG (foto). O texto foi aprovado em primeiro turno e agora precisa passar por nova votação, amanhã (14), antes de estar pronto para ser sancionado. 

2º turno: adiada votação de projeto que atualiza Utilidade Pública

Devido à ausência de Pier Petruzziello (PP) na sessão plenária, foi adiada a votação em segundo turno do projeto que atualiza a lei municipal 11.194/2004 para atualizar o nome de uma entidade curitibana que já é reconhecida como de Utilidade Pública Municipal. A proposta substitui, na ementa e no artigo 1º da norma, o nome “Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus” por “Sagrado Rede de Educação – Província Clélia Merloni”, mantendo o reconhecimento de utilidade pública à instituição. A mudança decorre de atualização estatutária formalizada em registro público, conforme documentação anexada ao projeto (015.00001.2025). Com o adiamento, o texto retorna à Ordem do Dia desta terça-feira (14).