O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, na próxima segunda-feira (31), a proposta que sugere a criação de uma campanha dedicada à promoção do conceito e dos profissionais da chamada saúde única. A matéria chegou a ser incluída na ordem do dia desta semana, para votação na última quarta-feira (26), mas a pedido do autor, Nori Seto (PP), a votação em primeiro turno foi adiada.

A iniciativa prevê ações que valorizem a abordagem integral que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. O conceito de saúde única foi construído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O esforço se baseou no reconhecimento da interdisciplinaridade entre o meio ambiente, as doenças em animais e a saúde humana (005.00034.2024, com emenda modificativa 034.00008.2024).

De acordo com o vereador, a saúde única realiza pesquisas, elabora políticas e atua na implementação de programas multissetoriais com o objetivo de contribuir para ações em saúde pública, a fim de preservar e manter a saúde global. Ela reúne médicos, veterinários, biólogos, profissionais da saúde ambiental e da saúde pública. Nesse cenário, conta-se com a cooperação multissetorial em diferentes níveis, tais como acadêmico, clínico e governamental.

Pela proposta, as atividades de conscientização serão realizadas na semana que compreende o dia 3 de novembro, data escolhida para o tema, conforme a lei federal 14.792/2024. Além disso, a campanha educativa fará parte do calendário oficial de eventos de Curitiba, a fim de divulgar boas práticas relacionadas à saúde única e a importância dos profissionais de saúde neste processo. Para isso, o parlamentar sugere a realização de congressos, seminários, exposições, cursos e palestras.

O projeto prevê a livre iniciativa do Município de escolher os meios de divulgação, de publicidade ou de veiculação da campanha. Autoriza ainda parcerias com instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, ou mesmo com organizações da sociedade civil, desde que regularmente declaradas de Utilidade Pública. Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. 

A proposta de lei  tramita no Legislativo desde março de 2024 e aguardava a inclusão na ordem do dia desde novembro, após o prazo de tramitação na Comissão de Saúde e Bem-Estar Social expirar. O colegiado ainda chegou a enviar a matéria para uma consulta ao Poder Executivo, mas o texto foi devolvido à Câmara Municipal sem que a Prefeitura de Curitiba se posicionasse sobre o texto.

Se aprovada pelo plenário, a inclusão da Campanha de Saúde Única no calendário da cidade ainda será votada uma segunda vez, na terça-feira (1º), antes de estar pronta para sanção prefeitoral.

Homenagem à ativista social será votada na terça

Em primeiro turno, na terça, o plenário também vota uma homenagem póstuma à Dionísia Alves de Oliveira, falecida em julho de 2023, aos 83 anos. Natural do interior paulista, ela veio para o Paraná em 1940, e na década de 1970 se mudou para Curitiba com a família, onde fixou residência no Cajuru. Era ativista social e líder comunitária. A ideia é que o nome dela seja denominado como um dos logradouros públicos da cidade. A proposta de lei é de autoria do vereador João da 5 Irmãos (MDB). Se aprovada, a matéria (009.00023.2024, com emenda 034.00003.2025) retornará à pauta da sessão plenária do dia seguinte, em segunda votação. 

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta (02).