Já está pronta para votação em plenário, a proposta de lei de Tico Kuzma (Pros) que propõe sistema de marcação de consultas médicas por telefone para idosos e pessoas com deficiência. O aval ao texto foi dado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal, a última a analisar a matéria. O parecer favorável foi do relator Goura (PDT).

Conforme sua redação, o agendamento médico só poderá ser feito nas unidades de saúde do município onde o paciente já for cadastrado (005.00073.2017). A confirmação da consulta deverá ser feita, no dia do atendimento, com a apresentação da carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) do usuário. Kuzma também quer que os postos coloquem cartazes informativos sobre a regra em local visível aos pacientes.

“O projeto de lei não tem impacto financeiro porque o agendamento não deve sobrecarregar o sistema”, explicou Goura, ao defender o trâmite da proposta. Com a aprovação de Acessibilidade, o texto está pronto para ser incluído na ordem do dia. Antes deste colegiado, o projeto já havia passado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; Serviço Público; e Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa da Cidadania.

Cadeiras de roda
Substitutivo geral que obriga bancos de Curitiba a disponibilizarem cadeiras de roda para pessoas com deficiência recebeu parecer favorável dos vereadores e também já pode ser votado em plenário (031.00007.2017). O texto é de iniciativa de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e foi relatado por Maria Manfron (PP).

Originalmente, o projeto obrigava bancos a manterem banheiros e bebedouros adaptados e cadeiras de roda para o atendimento deste público (005.00112.2017), mas a lei municipal 10.281/2001 já contempla as duas primeiras exigências e, por isso, o vereador apresentou o substitutivo. Antes de passar pelo colegiado de Acessibilidade, a matéria foi discutida em Legislação e Direitos Humanos.

Além de Goura e Maria Manfron, também integram a Comissão de Acessibilidade: Pier Petruzziello (PTB), presidente; Tito Zeglin (PDT) e Dona Lourdes (PSB).