A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), os cinco projetos da pauta em segundo turno que foram acatados na primeira discussão, na véspera, e que agora seguem para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca. Foram admitidas quatro proposições, em primeiro turno.

Duas das propostas são declarações de utilidade pública, iniciativas do vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD), que entraram na pauta por acordo de lideranças. A primeira, aprovada por unanimidade com 24 votos (014.00019.2018), é destinada ao Núcleo de Ensino e Pesquisa do Hospital IPO (Instituto Paranaense de Otorrinolaringologia).

A segunda é para a Associação de Criadores de Pássaros do Paraná, aprovada com 25 votos favoráveis e 1 contrário, de Fabiane Rosa (DC), que justificou o voto dizendo que foram “razões óbvias e coerência” (014.00029.2018). Ela complementou lembrando que “nós temos em Curitiba, desde 2011, uma lei que não permite criadores de nenhum tipo de animal. Sou super a favor da libertação animal”. “A Índia já tem há anos uma lei que proíbe pássaros em gaiolas. E quem sabe a gente chegue um dia aqui e realmente tenha os pássaros livres na natureza”, disse.  

Também foram aprovadas as concessões de honrarias da CMC. Uma delas, o prêmio Cidade de Curitiba a 31 personalidades que se destacaram nas artes, nas ciências, na medicina, no direito, nos esportes, na assistência social e em todas as atividades sociais, culturais e profissionais de Curitiba (092.00001.2019). A proposição recebeu 24 votos favoráveis e um negativo, do vereador Edson do Parolin (PSDB), que não justificou o voto.

O outro prêmio, o Mulheres Empreendedoras (109.00001.2019), foi acatado em segundo turno unânime. A honraria é dedicada aos destaques em atividades de empreendedorismo, em empresas, cooperativas, clubes de trocas e associações curitibanas, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviços.

Por fim, os vereadores admitiram em segunda votação unânime, com 27 votos favoráveis, o projeto do Executivo que faz adequação em lei que doa quatro lotes públicos, no Mossunguê, para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Na prática, o texto altera o artigo 1º da lei municipal 14.814/2016. O objetivo é corrigir o tamanho de uma dessas áreas, de 55,54 metros para 57,54 metros, “conforme consta no croqui e no memorial” (005.00175.2019).