Nesta quarta-feira (12), a primeira Tribuna Livre da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debateu o direito e a demanda por moradia digna na cidade. Quem alertou sobre a necessidade de atenção dos vereadores ao tema e da criação de políticas públicas voltadas para essa realidade foi Erika Prestes, integrante da Frente de Organização dos Trabalhadores (Fort) e da campanha Despejo Zero. Ela esteve no Legislativo a convite da vereadora Professora Angela (PSOL). 

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Como moradora da comunidade Fazendinha, no bairro Campina do Siqueira, Erika Prestes trouxe, em seu discurso da tribuna, as dificuldades enfrentadas pelos moradores de ocupações em Curitiba. “Onde vivemos não tem água encanada, não tem fonte de luz, não passa um caminhão do lixo”, destacou. Ela ressaltou que quem habita nesses espaços está lá por não ter a possibilidade de uma moradia segura em Curitiba. “Nós não somos invasores, viemos por necessidade”, disse.

“Nós queremos um apoio, queremos ser vistos pela sociedade. Mas a realidade é que nós não temos o que todo cidadão deveria ter”, relatou Erika Prestes. A convidada estava acompanhada de Pedro Carrano, Sirlei Ruviado de Oliveira e Bárbara Gorski Esteche, coordenadores e advogada do FORT, respectivamente. Onze vereadores fizeram perguntas à ativista e aos membros do coletivo, divididos entre questionar a legitimidade das ocupações irregulares e apoiar políticas de regularização fundiária em Curitiba.

A questão da moradia em Curitiba é debatida desde 1970

O direito à moradia é um direito social reconhecido a todos os brasileiros garantidos na Constituição Federal. O tema, que envolve aspectos de segurança, saúde e infraestrutura, gera debates em Curitiba desde a década de 1970, quando a capital começou a receber um volume maior de migrantes do interior do Paraná e do Brasil. “Esse problema não é novo”, comentou Erika.

“Hoje, cerca de 800 famílias vivem em risco imediato de despejo em Curitiba, e outras milhares não tiveram acesso a uma política séria de regularização fundiária”, declarou a convidada. De acordo com dados divulgados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) de 2023, Curitiba tem uma lacuna habitacional de mais de 90 mil moradias. Segundo a pesquisa, mais de 43 mil famílias vivem em alguma das 322 favelas espalhadas pela capital paranaense e outras 7,4 mil moram em um dos 93 loteamentos irregulares da cidade. 

O estudo cita que 58 mil famílias estão na fila de uma casa popular da companhia de habitação. Erika destacou que “o site da companhia é um verdadeiro labirinto”, apontando problemas no sistema de cadastro e acompanhamento da fila de espera. “Mesmo assim, os gestores municipais ainda recomendam a inscrição na fila da Cohab”, complementou.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados pela convidada mostram que 27% da população de Curitiba vive com meio salário mínimo per capita por mês. O valor, considerado “muito grave” por Erika, corresponde a R$ 759,00. A convidada listou que os salários baixos, os vazios urbanos, a especulação imobiliária, o não cumprimento do estatuto da cidade e a falta de políticas públicas para moradias e regularização fundiária são os principais fatores que ocasionam a situação de milhares de famílias na região.  

1.600 famílias foram despejadas em Curitiba durante covid-19, diz movimento

Erika Prestes utilizou seu tempo na tribuna para criticar os despejos forçados em ocupações nos últimos anos. De acordo com estudos da campanha Despejo Zero, cerca de 1.600 famílias foram despejadas nos dois primeiros anos da pandemia no Paraná. “Durante a pandemia essas famílias tiveram garantias mínimas contra os despejos forçados. Infelizmente, devido à postura dos poderes públicos locais, agora essa situação tem sido revertida e os despejos voltaram a acontecer”, afirmou Erika.

“Pedimos à sociedade e ao poder público atenção e empatia, e gritamos por nossa moradia. Não queremos despejos forçados e buscamos a regularização fundiária”, disse a convidada. “Só quem já passou por isso sabe o que eu passei”, comentou Erika, ao revelar que já passou por duas situações de despejo forçado. 

Transmissão no YouTube registrou questionamentos dos vereadores

Em resposta ao vereador Guilherme Kilter (Novo), que perguntou se há esforços do Fort para tirar as pessoas de ocupações irregulares e garantir empregos, a advogada da organização, Bárbara Esteche, afirmou que esse é o principal objetivo do movimento. “Nós fazemos esse esforço todo para tirar as pessoas dessa situação, tanto que a nossa maior bandeira é a regularização fundiária”, respondeu.

Laís Leão (PDT) questionou os representantes da organização sobre qual a visão do Fort sobre a urgência da regularização fundiária. Bárbara Esteche apontou que o movimento busca construir com as comunidades e os órgãos envolvidos caminhos para tornar essa questão mais rápida de ser solucionada. “Ela é uma questão muito complexa porque envolve, muitas vezes, um proprietário particular de uma área, envolve o poder público e, em alguns casos, ações judiciais. Por isso, a nossa posição é sempre pela tentativa de mediação”, explicou.

Os parlamentares Toninho da Farmácia (PSD), Vanda de Assis (PT), Olimpio Araujo Junior (PL), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Da Costa (União), Marcos Vieira (PDT), Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB) e Serginho do Posto (PSD) também tiraram suas dúvidas e fizeram apontamentos. Para conferir o debate na íntegra, clique aqui para acessar a transmissão ao vivo no canal da CMC no YouTube. 

O que é a Tribuna Livre da Câmara de Curitiba?

A Tribuna Livre é um espaço democrático de debates mantido pela Câmara Municipal de Curitiba, permitindo o diálogo entre a sociedade e os vereadores, com temas sugeridos pelos parlamentares. Por meio de um requerimento, cada vereador pode indicar uma pessoa ou entidade para discursar e interagir no plenário do Legislativo. Esse espaço pode ser utilizado para a prestação de contas de entidades que recebem recursos públicos, a apresentação de campanhas de conscientização, a discussão de projetos de lei em tramitação, entre outras pautas. Conforme o Regimento Interno (RI) do Legislativo, os debates ocorrem às quartas-feiras, durante a sessão plenária, após o pequeno expediente.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: José Lázaro Jr
Revisão: Ricardo Marques