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Projeto assegura matrícula de estudantes com TEA na escola onde pais atuam
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
17/07/2025
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última modificação
17/07/2025 14h59
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registrado em:
Educação,
Projetos de lei,
Lorens Nogueira,
Funcionalismo público,
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Pier Petruzziello
Proposta protocolada na Câmara de Curitiba amplia direitos de servidores públicos da Educação responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista.
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Notícias
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Projeto assegura meia-entrada a catadores de recicláveis de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | *Revisão: Celso Kummer
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publicado
30/07/2025
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última modificação
29/07/2025 23h31
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Meia-entrada seria assegurada a catadores vinculados ao Programa Ecocidadão. Proposta é da vereadora Delegada Tathiana Guzella.
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Notícias
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Projeto autoriza doações em dinheiro ao Disque-Solidariedade
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
19/09/2025
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última modificação
19/09/2025 12h07
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registrado em:
Fundação de Ação Social,
Projetos,
Programa Disque-Solidariedade,
Projetos de lei
Proposta do vereador Tico Kuzma altera lei do programa da FAS, de Curitiba, e autoriza contribuições financeiras, inclusive via Pix.
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Notícias
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Projeto barra empresas com escala 6x1 nas licitações
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
12/03/2026
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última modificação
12/03/2026 13h48
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registrado em:
Projetos,
Licitações,
Escala 6x1,
Projetos de lei
Proposta de lei foi reapresentada e agora inclui autodeclaração entre documentos obrigatórios a serem apresentados por licitantes. Iniciativa é de Vanda de Assis.
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Notícias
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Projeto concede desconto no IPTU por adoção de cães e gatos em Curitiba
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por Cintia Garcia*, especial para a CMC | Revisão: Celso Kummer**
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publicado
04/08/2025
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última modificação
19/11/2025 14h34
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Proposta une incentivo fiscal e proteção animal, com benefício limitado a três pets por imóvel. Iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).
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Notícias
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Projeto cria base jurídica para Prefeitura de Curitiba vender Naming Rights
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
24/01/2024
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última modificação
24/01/2024 11h05
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registrado em:
Projetos de lei,
Naming Rights,
Urbanismo,
Professor Euler,
Finanças,
Pontos turísticos
Professor Euler apresentou projeto de lei na Câmara de Curitiba para regulamentar a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos ou bens públicos de Curitiba.
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Projeto cria programa de moradia para jovens egressos de abrigos
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por Cintia Garcia*, especial para a CMC
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publicado
16/07/2025
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última modificação
18/07/2025 09h21
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Programa Acolhe Juventude contaria com a participação de famílias voluntárias e de organizações da sociedade civil.
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Notícias
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Projeto cria programa de segurança para escolas municipais de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/07/2025
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registrado em:
Segurança nas escolas,
Projetos de lei,
Rede Municipal de Ensino,
Segurança escolar,
Projetos
Proposta de lei reúne medidas como a presença da Guarda Municipal e a instalação de câmeras. Iniciativa é da vereadora Sargento Tânia Guerreiro.
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Notícias
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Projeto cria programa para retorno assistido de pessoas em situação de rua
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
17/07/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Proposta de lei na Câmara de Curitiba quer reintegrar população vulnerável a cidades de origem. Iniciativa é de Bruno Secco.
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Notícias
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Projeto cria selo para incentivar a cultura trabalhista do cuidado familiar
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por Cintia Garcia*, especial para a CMC | Revisão: Celso Kummer**
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publicado
01/08/2025
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última modificação
29/07/2025 23h53
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
A criação do "Selo Empresa Amiga do Cuidado", proposta por Giorgia Prates, quer compatibilizar o trabalho remunerado com responsabilidades familiares de cuidado.
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