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Projeto regulamenta lista de espera por vagas de 0 a 3 anos em CMEIs
por Pedritta Marihá Garcia publicado 13/04/2021 — registrado em: , , , , , ,
Pais que solicitarem vagas na rede municipal de ensino para crianças de 0 a 3 anos podem receber número de protocolo para acompanhar a fila de espera.
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Projeto regulamenta produção e uso de balões artesanais
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba publicado 02/09/2022 última modificação 02/09/2022 20h27 — registrado em: , , ,
Iniciativa tramita desde o dia 30 de agosto e será debatida em audiência pública.
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Projeto regulamenta programa Código Sinal Vermelho em Curitiba
por Sophia Gama*, especial para CMC publicado 08/07/2021 última modificação 07/07/2021 14h22 — registrado em: , , , , , ,
Com a proposta de tornar campanha de combate à violência contra a mulher uma ação permanente, a iniciativa é da vereadora Noemia Rocha.
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Projeto regulamenta uso de imóveis passados a Curitiba por falta de herdeiros
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva publicado 25/02/2022 última modificação 25/02/2022 08h17 — registrado em: , ,
Iniciativa do vereador Nori Seto (PP) determina que imóveis sem herdeiros, quando forem passados ao Município, sejam destinados a políticas sociais.
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Projeto regulamenta uso de câmeras corporais pela guarda municipal
por Pedritta Marihá Garcia publicado 21/06/2021 última modificação 21/06/2021 15h52 — registrado em: , , , , , ,
Outro projeto de lei institui programa de acompanhamento psicológico e estabelece regras para exames toxicológicos periódicos para os mesmos profissionais. Ambas as iniciativas são de Renato Freitas.
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Projeto regulariza trabalho de ambulantes nos blocos de Carnaval
por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques publicado 05/09/2024 última modificação 04/09/2024 08h05 — registrado em:
Projeto de lei regulariza venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em blocos de Carnaval e grandes eventos de Curitiba.
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Projeto restringe limite de 15 minutos em vagas de EstaR ao horário comercial
por José Lázaro Jr. publicado 12/11/2020 — registrado em: , , , ,
Por horário comercial, entende-se das 9h às 19h de segunda a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados. Prazo para adaptação seria de 180 dias.
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Projeto retoma “regra antiga” do EstaR; compra de créditos substituiria multa
por Higor Paulino*, especial para a CMC publicado 21/05/2021 última modificação 21/05/2021 15h13 — registrado em: , , , , , , , , , ,
Prazo de cinco dias úteis para regularizar multas e diminuir valor da infração deixou de existir no ano passado, com introdução do EstaR Eletrônico.
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Projeto revoga leis do setor de bares, restaurantes e casas noturnas
por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva publicado 11/11/2022 última modificação 13/11/2022 23h30 — registrado em: , , , , , , ,
A justificativa da proposta é desburocratizar as atividades do setor em Curitiba.
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Projeto substitui decreto por versão curitibana da Lei de Acesso à Informação
por José Lázaro Jr. publicado 15/01/2021 — registrado em: , , , , ,
O decreto municipal, editado pelo ex-prefeito Luciano Ducci, possui 74 artigos. Já o projeto de lei em tramitação na CMC tem 46.
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