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Projeto proíbe envolvidos em invasões de ocupar cargos públicos municipais
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por João Cândido Martins | Revisão: Alex Gruba
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publicado
22/01/2025
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última modificação
22/05/2025 09h32
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registrado em:
Câmara de Curitiba,
CMC,
Projeto de lei,
Olimpio Araujo Junior
Caso aprovada, medida se estenderá ao recebimento de benefícios à participação em licitações promovidas pela Prefeitura de Curitiba e ao recebimento de premiações municipais.
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Informação
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Notícias
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Projetos de valorização de grupos sociais são aprovados na CCJ
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por Alex Gruba | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
09/10/2025
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última modificação
10/10/2025 16h29
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
CMC,
Câmara de Curitiba,
Comissões permanentes,
CCJ
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba analisou 45 proposições na pauta da 25ª reunião ordinária de 2025.
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Informação
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Notícias
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Projetos sobre proteção animal avançam na Câmara de Curitiba
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por Alex Gruba | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
01/04/2026
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última modificação
02/04/2026 09h51
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
CMC,
Proteção animal,
Comissões permanentes,
CCJ
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba analisou 45 projetos de lei na 7ª reunião ordinária de 2026.
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Informação
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Notícias
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ProJuris da CMC apresenta o Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa
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por Alex Gruba
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publicado
25/06/2025
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última modificação
25/06/2025 14h30
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registrado em:
Projuris,
Câmara de Curitiba,
CMC,
CCJ
Iniciativa da Procuradoria da Câmara de Curitiba visa otimizar o trâmite de proposições legislativas diante do aumento de volume na atual legislatura.
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Informação
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Notícias
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Proposta multa para invasão de propriedade privada em Curitiba
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por João Cândido Martins | Revisão: Alex Gruba
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publicado
22/01/2025
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última modificação
27/06/2025 11h51
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registrado em:
Câmara de Curitiba,
João Bettega,
CMC,
Projeto de lei
Aplicação progressiva das multas e a previsão de valores elevados para invasões com violência ou em áreas sensíveis têm o intuito de desestimular tais práticas na capital do Paraná.
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Informação
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Notícias
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Qualidade de Leis: grupo completa 1 ano de atividades
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por Alex Gruba | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
11/08/2025
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última modificação
11/08/2025 17h40
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registrado em:
Projuris,
Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel,
CMC,
Grupo de Qualidade de Leis
Servidores da Câmara Municipal de Curitiba tiveram encontro especial com Renata Simões, advogada do Senado Federal, para aprender ferramentas de análise de impacto de leis.
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Informação
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Notícias
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Rota do Turismo Católico em Curitiba recebe aval da CCJ
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por Alex Gruba | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
27/11/2025
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última modificação
27/11/2025 13h30
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ,
CMC,
Comissões permanentes,
Cultura e Turismo
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou projetos para reforçar o setor turístico de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Saúde e educação: projetos avançam na Câmara de Curitiba
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por Alex Gruba | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
19/03/2026
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última modificação
19/03/2026 17h30
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Comissão de Constituição e Justiça liberou propostas sobre igualdade, saúde e transporte coletivo; 3 projetos foram arquivados e 27 seguem em análise.
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Informação
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Notícias
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Setor de bares fala que atuação da AIFU é abusiva em Curitiba
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por João Cândido Martins | Edição e revisão: Alex Gruba
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publicado
28/08/2024
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última modificação
28/08/2024 16h25
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registrado em:
Tribuna Livre,
Aifu,
CMC,
Câmara Municipal de Curitiba
Nesta quarta-feira (28), André Fernandes da Rosa, proprietário de bar, ocupou o espaço da Tribuna Livre para falar da relação com o poder público municipal.
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Informação
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Notícias
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Sharenting: CCJ encaminha debate sobre exposição infantil nas redes
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por Alex Gruba | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
26/02/2026
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última modificação
27/02/2026 14h03
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
CMC,
proteção à infância,
Comissões permanentes,
CCJ,
Redes sociais
Comissão de Constituição e Justiça analisou 45 propostas, avançando leis sobre proteção de menores, saúde, meio ambiente e direitos do consumidor na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
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