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Uso do Pix para pagamento de taxas e multas começa a valer em janeiro
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 26/11/2023 — última modificação 27/11/2023 09h11 — registrado em: , , ,
Pagamentos que estão por vencer, que já venceram ou que estão inscritos na dívida ativa poderão ser pagos na nova modalidade.
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Campanha de Conscientização sobre Climatério já é lei em Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer* — publicado 15/12/2025 — última modificação 15/12/2025 13h53 — registrado em: ,
Ações de conscientização serão realizadas, anualmente, em outubro.
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Cadastro municipal de pessoas com deficiência começa a valer em agosto
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 25/06/2025 — última modificação 25/06/2025 15h37 — registrado em: ,
Nova lei de Curitiba foi sancionada em maio, mas a vigência iniciará no final de agosto, pois ainda depende de regulamentação do Poder Executivo Municipal.
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Semana da Responsabilidade Parental está em vigor e será em outubro
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer* — publicado 12/12/2025 — última modificação 12/12/2025 10h58 — registrado em: ,
A lei municipal é de autoria do vereador Renan Ceschin.
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Transparência das Obras Públicas: Curitiba tem até abril para se adaptar à lei
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 08/02/2024 — última modificação 06/02/2024 09h15 — registrado em: , , , ,
Aprovada pela Câmara de Vereadores em 2023, proposta de Indiara Barbosa e Amália Tortato aumenta transparência sobre obras públicas em Curitiba.
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Nova Lei de Incentivo à Cultura entra em vigor até o aniversário de Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 13/02/2024 — última modificação 09/02/2024 16h39 — registrado em: ,
Vereadores de Curitiba mediaram revisão da norma com a classe artística. Lei de Curitiba foi pioneira no Brasil.
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ISS mínimo de 2% para catadores do Ecocidadão já é lei em Curitiba
por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — publicado 13/07/2023 — última modificação 31/07/2023 13h28 — registrado em: , , , , , , ,
Aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto foi sancionado pelo prefeito Greca, no fim de junho, e começa a valer depois de 90 dias.
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Esporotricose animal é incluída no rol das campanhas permanentes de Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia — publicado 16/12/2025 — última modificação 18/12/2025 09h25 — registrado em: ,
A esporotricose é uma zoonose causada por um fungo.
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Sancionadas regras para espaços pet friendly; vigência é em 180 dias
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 06/07/2023 — última modificação 07/07/2023 07h32 — registrado em: , , , ,
Estabelecimentos terão autonomia para autorizar, ou não, a permanência de animais domésticos em seus espaços.
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Curitiba ganha leis contra morte de bebês e com prazo maior às “multas anticovid”
por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — publicado 07/07/2023 — última modificação 31/07/2023 12h10 — registrado em: , , , , , , , ,
Aprovadas pelos vereadores de Curitiba, as novas leis foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial no fim de junho.
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