O secretário de Administração e Previdência do Governo do Paraná, Luizão Goulart, esteve nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para apresentar o trabalho da pasta e as possibilidades de cooperação entre o Governo do Paraná e os municípios. Entre os exemplos citados, destacou a regularização de áreas públicas e o projeto da Reserva Hídrica do Futuro, que prevê ações de dragagem e preservação da bacia do rio Iguaçu, entre Pinhais e Balsa Nova. Ele foi recebido pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD).

Goulart explicou que a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) é responsável pela gestão patrimonial e documental do estado, incluindo permuta e cessão de imóveis. Em Curitiba, citou o caso de uma área atualmente ocupada pelo 13º Batalhão da Polícia Militar, em tratativa de permuta com a Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular de Curitiba), para regularizar a propriedade e viabilizar novos investimentos. “Essas parcerias são essenciais para destravar projetos e garantir que os municípios possam aplicar recursos em áreas públicas com segurança jurídica”, afirmou.

Convite à adesão de municípios em atas de registro de preço

Ao apresentar a estrutura da Seap, Luizão Goulart descreveu a pasta como “secretaria meio”, por ser responsável por apoiar as demais em áreas como gestão de pessoas, saúde do servidor, patrimônio público, licitações, capacitação e contratações. A Seap também centraliza as licitações estaduais, que variam de pequenos itens de escritório a grandes obras e veículos oficiais.

Durante a fala na Câmara de Curitiba, o secretário estadual convidou os vereadores e as prefeituras a aproveitarem os instrumentos de compras compartilhadas do estado. Segundo ele, a Seap possui hoje 157 atas de registro de preço disponíveis para adesão, com mais de 70 mil fornecedores cadastrados e 58 mil itens catalogados.

“Em vez de abrir uma nova licitação, o município pode aderir a uma ata já existente, com segurança jurídica e ganho de tempo”, explicou. O sistema, disse Goulart, segue os critérios da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e conta com revisão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), garantindo padronização e transparência nas contratações públicas.

O secretário estadual também ofereceu parcerias com a Escola de Gestão, vinculada à Seap, que oferece cursos presenciais e on-line em temas como gestão pública, inovação, meio ambiente e legislação. Goulart ressaltou que os municípios podem firmar parcerias para capacitar seus servidores e obter certificações emitidas pelo estado e citou, como exemplo, o curso de Inteligência Artificial na Administração Pública.

Outro programa do Governo do Paraná que Luizão Goulart apresentou aos vereadores foi o “Limpa-Pátios”, que destina veículos em condições de uso a municípios e entidades de utilidade pública, antes que sejam levados a leilão. O objetivo, segundo o secretário, é reduzir desperdícios e ampliar o aproveitamento de bens públicos. “Temos um governador municipalista. O momento é de fortalecimento do estado e das parcerias com os municípios”, concluiu, colocando a Seap à disposição da Prefeitura e da Câmara de Curitiba.