Sebastiani detalha nota eletrônica aos vereadores
As Comissões de Economia e Legislação da Câmara de Curitiba promoveram reunião, na tarde desta segunda-feira (30), para analisar projeto de lei do Executivo que pretende implantar a nota fiscal de serviços eletrônica, que deve atingir, principalmente, a área de prestação de serviços. Os presidentes, Paulo Frote (PSDB) e Jair Cézar (PSDB), respectivamente, e integrantes das duas comissões receberam o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, acompanhado de equipe técnica, para debater sobre o projeto, antes que vá ao plenário para votação. A proposta da reunião atendeu a necessidade de ampliar esclarecimentos sobre o novo procedimento, que está sendo adotado em diversos municípios brasileiros como parte de antecipação da reforma tributária e, segundo o secretário, “inaugurando uma metodologia automática de lançamento do recolhimento de tributos”. Entre eles, o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, ainda, por causa da operação compartilhada com o Estado, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa adoção será a médio prazo. Em São Paulo, o sistema já abrange o IPVA, segundo o secretário.
A exposição feita por Sebastiani contribuiu para que os parlamentares definissem o parecer favorável para tramitação da matéria, considerando os “benefícios que trará para a modernização da administração tributária, propiciando redução de custos e otimização dos processos de contabilização e declaração de serviços prestados”, analisou Paulo Frote.
A principal dúvida dos vereadores ao promoverem a audiência era em relação ao impacto financeiro para o município. Sebastiani garantiu que a “expectativa é muito positiva, como já aconteceu em outras cidades que aderiram ao sistema, desencadeado em conjunto pela União e Estados.” O processo a ser implantado propiciará a abertura de espécie de conta de créditos relativa aos tributos recolhidos através de pessoa física (inserida através do CPF) e jurídica, prestadora de serviços. Poderão aderir os que tiverem receita bruta anual igual ou superior a R$ 240 mil e aqueles que iniciarem suas atividades após a regulamentação do sistema.
Ainda em relação às explicações de Sebastiani, o secretário adiantou que a nova medida também vai contribuir para coibir a concorrência desleal de estabelecimentos fantasmas, que não recolhem o ISS.
Para os parlamentares aprovarem o parecer de votação é importante poder trabalhar com a expectativa “de alimentação de uma previsão de crédito de tributos com percentuais de desconto que podem chegar até a 30% ano a ano, nos casos do IPTU”, disse o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Paulo Frote. “O sistema também fortalecerá o estímulo fiscal”, completou Jair Cézar, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Para Sebastiani, o município poderá trabalhar com equilíbrio com a expectativa contábil gerada pelo lançamento de créditos dos tributos. O secretário informou, ainda, que o sistema vai gerar um selo identificador e que estarão excluídos dos benefícios os que tiverem inadimplência sobre os tributos municipais.
A exposição feita por Sebastiani contribuiu para que os parlamentares definissem o parecer favorável para tramitação da matéria, considerando os “benefícios que trará para a modernização da administração tributária, propiciando redução de custos e otimização dos processos de contabilização e declaração de serviços prestados”, analisou Paulo Frote.
A principal dúvida dos vereadores ao promoverem a audiência era em relação ao impacto financeiro para o município. Sebastiani garantiu que a “expectativa é muito positiva, como já aconteceu em outras cidades que aderiram ao sistema, desencadeado em conjunto pela União e Estados.” O processo a ser implantado propiciará a abertura de espécie de conta de créditos relativa aos tributos recolhidos através de pessoa física (inserida através do CPF) e jurídica, prestadora de serviços. Poderão aderir os que tiverem receita bruta anual igual ou superior a R$ 240 mil e aqueles que iniciarem suas atividades após a regulamentação do sistema.
Ainda em relação às explicações de Sebastiani, o secretário adiantou que a nova medida também vai contribuir para coibir a concorrência desleal de estabelecimentos fantasmas, que não recolhem o ISS.
Para os parlamentares aprovarem o parecer de votação é importante poder trabalhar com a expectativa “de alimentação de uma previsão de crédito de tributos com percentuais de desconto que podem chegar até a 30% ano a ano, nos casos do IPTU”, disse o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Paulo Frote. “O sistema também fortalecerá o estímulo fiscal”, completou Jair Cézar, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Para Sebastiani, o município poderá trabalhar com equilíbrio com a expectativa contábil gerada pelo lançamento de créditos dos tributos. O secretário informou, ainda, que o sistema vai gerar um selo identificador e que estarão excluídos dos benefícios os que tiverem inadimplência sobre os tributos municipais.
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