Proposto Conselho e Conferência Municipal de Trânsito

por Assessoria Comunicação publicado 11/10/2013 11h00, última modificação 20/09/2021 10h31

Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, projeto de lei de autoria do Executivo que cria o Conselho Municipal de Trânsito (Comutran). Segundo a proposição, o Conselho serviria para orientar o gestor local nas políticas públicas do setor, definir prioridades, sugerir ações, estimular e orientar campanhas educativas (005.00390.2013).

O Conselho teria 16 membros, sendo oito representando usuários, quatro pessoas indicadas pelos órgãos públicos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (federal, estadual e municipal) e quatro representantes de entidades privadas. Os mandatos serão de dois anos e a função não será remunerada.

O projeto prevê também a realização, a cada quatro anos, de uma Conferência Municipal para avaliar a situação do trânsito em Curitiba e definir as diretrizes gerais da Política Municipal de Trânsito.