Proposta criação da Comissão da Água

por Assessoria Comunicação publicado 06/08/2009 19h00, última modificação 25/06/2021 07h21
Os vereadores Caíque Ferrante (PRP) e Francisco Garcez (PSDB) apresentaram, nesta semana, proposta conjunta para criação de Comissão Especial da Água. Os parlamentares demonstram preocupação com a situação precária dos rios que cortam a cidade e a poluição que avança sobre os mananciais que abastecem a população de Curitiba e região.
“A intenção é fazer amplo levantamento das condições das seis bacias hidrográficas (rios e afluentes) da cidade, buscar solução para acabar com a poluição dos mananciais e melhorar a qualidade da água distribuída pela Sanepar.
"O crescimento demográfico e a industrialização vêm pressionando os recursos hídricos, restringindo a capacidade de proteção ambiental de Curitiba, comprometendo drasticamente a qualidade da água", argumentam os parlamentares.
Discussões
A Comissão Especial da Água poderá realizar amplo debate com a população, entidades, órgãos governamentais, universidades e comunidade científica, que resultará em profundo estudo destes casos, quando se terá condições objetivas para avaliar a gestão das bacias hidrográficas urbanas em Curitiba.
Segundo os vereadores, lei federal que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos delega aos Estados e à União a outorga de direito de uso. Todavia, a gestão do uso do solo, conforme a Constituição Federal é de competência dos municípios. "Isso tem criado muitos conflitos e dificuldades para as cidades gerenciarem as bacias urbanas devido à falta de integração e da setorização das ações públicas. O problema exige de todos nós uma iniciativa urgente de se buscar soluções e estratégias que minimizem e revertam os efeitos desta degradação ambiental", afirma Francisco Garcez.
Conscientização
"Ao lado disso, pretende esta Comissão Especial da Água levantar as questões a respeito de conceitos de gestão de recursos hídricos: as condições das bacias hidrográficas, além das condições dos mananciais, a captação, armazenamento, tratamento e distribuição da água em Curitiba, através da Sanepar, bem como em programa de conscientização da população em geral quanto à poluição ambiental", reafirma Caíque Ferrante.
Todos os rios que passam por Curitiba recebem esgoto doméstico, responsável por 90% da poluição causada por dejetos. Segundo dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, há somente cinco estações de tratamento da Sanepar, que têm dificuldades de atender seus bairros de abrangência. Apenas 25% das cidades da região metropolitana possuem rede de esgoto e dos dejetos coletados pela rede e ainda não se sabe o percentual jogado nos rios sem tratamento.