Promover a inclusão social, o desenvolvimento psicomotor e a acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio da oferta de atividades esportivas adaptadas e gratuitas, é o objetivo de projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). “Trata-se de uma iniciativa que reconhece o esporte como política pública estratégica, capaz de promover saúde, autonomia, socialização e qualidade de vida”, justifica o autor, Renan Ceschin (Pode).

O vereador lembra que, devido aos diferentes níveis de suporte e necessidades específicas, as pessoas com TEA demandam “abordagens individualizadas e ambientes estruturados, acessíveis e acolhedores”. “A prática de atividades paradesportivas adaptadas tem se mostrado eficaz no desenvolvimento psicomotor e no aprimoramento da coordenação, do equilíbrio e da força física, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento emocional, cognitivo e social. O esporte adaptado também favorece a comunicação, o trabalho em grupo, a autonomia e o fortalecimento da autoestima, elementos essenciais para a inclusão plena”, aponta.

Batizada como Programa Municipal de Atividades Paradesportivas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a iniciativa será coordenada, preferencialmente, pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (Smelj). O projeto de lei reforça que as atividades paradesportivas deverão ser gratuitas e inclusivas, adaptadas às especificidades de cada participante (005.00796.2025).

A ideia é que as atividades adaptadas à pessoa com TEA sejam ofertadas em espaços públicos municipais como ginásios, centros esportivos e outros locais apropriados para a atividade física. Elas deverão ser conduzidas por profissionais capacitados, incluindo treinadores especializados em paradesporto e profissionais de apoio, como psicólogos e terapeutas ocupacionais. O texto também prevê a possibilidade de efetivação e ampliação do programa por meio de parcerias público-privadas e do apoio de organizações da sociedade civil, entidades privadas, empresas e demais esferas de governo.

“A proposta está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da inclusão social, bem como com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que assegura o direito à participação em atividades esportivas, culturais e de lazer em condições de igualdade”, acrescenta Renan Ceschin na justificativa da proposição.

Protocolado na Câmara de Curitiba no dia 17 de dezembro de 2025, o projeto ainda será discutido pelas comissões permanentes. Se a matéria for aprovada em Plenário e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias depois de sua publicação oficial.

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