Previstas novas exigências para locação de brinquedos
As empresas e casas de festas que atuam com locação de brinquedos e realização de eventos com estes equipamentos em Curitiba deverão atender novas exigências para a obtenção do alvará. A proposta que prevê as determinações foi apresentada nesta quarta-feira (21) pelo secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur, à Comissão Especial de estudos técnicos e elaboração de leis sobre normas de segurança para brinquedos infláveis da Câmara Municipal, em reunião na Secretaria do Governo, também com a participação do secretário Rui Hara.
O documento, elaborado por solicitação da CE, será encaminhado, agora, ao prefeito Beto Richa, à Secretaria de Finanças e também ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), para consulta. Nova reunião ficou marcada para o dia 5 de dezembro, na sede do Legislativo, quando a proposta final será apresentada aos vereadores. Se aprovada, vai nortear a elaboração de decreto do Executivo.
Exigências
Segundo Jamur, a empresa terá que renovar anualmente o alvará e ser registrada no Crea-PR. Também deverá ser obrigatória a contratação de um responsável técnico pela montagem e manutenção dos brinquedos, além do encaminhamento mensal da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) à Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi). “Para cada evento, será necessário uma ART e apresentação de laudo”, adiantou o secretário.
Conforme o presidente da comissão, vereador Tico Kuzma (PSB), as normas servirão como garantia às empresas e principalmente aos usuários. “Todos poderão, via internet, na página da Prefeitura, verificar se a empresa está cadastrada e atuando em conformidade com a lei”, destacou. André Passos (PT), relator, alertou que o não cumprimento das exigências provocará a suspensão do alvará e aplicação de multa.
Participaram da reunião, além de Kuzma, Passos e os secretários, o engenheiro civil Hermes Peyerl, coordenador da Cosedi; Adalberto Luiz Medeiros, chefe de gabinete da Secretaria do Governo, e o vereador Elias Vidal (PP). A comissão também é composta pelos vereadores Julieta Reis (DEM), Valdenir Dias (PSB) e José Roberto Sandoval (PTB).
O documento, elaborado por solicitação da CE, será encaminhado, agora, ao prefeito Beto Richa, à Secretaria de Finanças e também ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), para consulta. Nova reunião ficou marcada para o dia 5 de dezembro, na sede do Legislativo, quando a proposta final será apresentada aos vereadores. Se aprovada, vai nortear a elaboração de decreto do Executivo.
Exigências
Segundo Jamur, a empresa terá que renovar anualmente o alvará e ser registrada no Crea-PR. Também deverá ser obrigatória a contratação de um responsável técnico pela montagem e manutenção dos brinquedos, além do encaminhamento mensal da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) à Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi). “Para cada evento, será necessário uma ART e apresentação de laudo”, adiantou o secretário.
Conforme o presidente da comissão, vereador Tico Kuzma (PSB), as normas servirão como garantia às empresas e principalmente aos usuários. “Todos poderão, via internet, na página da Prefeitura, verificar se a empresa está cadastrada e atuando em conformidade com a lei”, destacou. André Passos (PT), relator, alertou que o não cumprimento das exigências provocará a suspensão do alvará e aplicação de multa.
Participaram da reunião, além de Kuzma, Passos e os secretários, o engenheiro civil Hermes Peyerl, coordenador da Cosedi; Adalberto Luiz Medeiros, chefe de gabinete da Secretaria do Governo, e o vereador Elias Vidal (PP). A comissão também é composta pelos vereadores Julieta Reis (DEM), Valdenir Dias (PSB) e José Roberto Sandoval (PTB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba