Presidentes de comissões começam a analisar projeto do transporte
Os presidentes das comissões permanentes da Câmara Municipal começaram a analisar, nesta terça-feira (22), o projeto do prefeito Beto Richa que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo de Curitiba, para substituir a lei municipal em vigor, de outubro de 1990. Segundo o presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), é importante que o documento seja estudado e debatido. A opinião é compartilhada pelo líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSDB). “As reuniões são necessárias para que os vereadores possam fazer o comparativo entre a lei em vigor e a nova proposta, buscando conhecimento para oferecer a oportunidade do debate com a população através de audiências públicas”, destacou.
Os parlamentares voltarão a se reunir todas as terças-feiras, durante a manhã. Na seqüência, serão ouvidos especialistas das áreas técnica e jurídica e promovidas audiências públicas com a participação dos setores envolvidos.
O projeto da nova lei geral do transporte coletivo foi entregue por Beto Richa na reabertura dos trabalhos legislativos, dia 1º, e determina, entre outros itens, o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros, além da criação de um conselho para debater e propor sugestões para o setor. A proposta foi elaborada pela Procuradoria Geral do Município e pela Urbs, a empresa gerenciadora do transporte na cidade, que destacam o compromisso da administração municipal de licitar os serviços de transporte que o projeto concretiza, “assegurando que a prestação de serviços venha a ser feita sob amplas condições de transparência e de controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”.
Além de Derosso e Mario Celso, estavam presentes, nesta terça, os vereadores Jair Cézar (PTB), presidente da Comissão de Serviço Público, que representou a Câmara na comissão formada pelo Executivo, em 2005, para discutir a tarifa do transporte; Jairo Marcelino (PDT), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização; Roseli Isidoro (PT), Urbanismo e Obras Públicas; Nely Almeida (PSDB), Educação e Cultura; Angelo Batista (PP), Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente; Serginho do Posto (PSDB), Participação Legislativa; Valdenir Dias (PMDB), Segurança Pública e Defesa da Cidadania, além dos vereadores Tico Kuzma, Julieta Reis e Professora Josete (PT).
Os parlamentares voltarão a se reunir todas as terças-feiras, durante a manhã. Na seqüência, serão ouvidos especialistas das áreas técnica e jurídica e promovidas audiências públicas com a participação dos setores envolvidos.
O projeto da nova lei geral do transporte coletivo foi entregue por Beto Richa na reabertura dos trabalhos legislativos, dia 1º, e determina, entre outros itens, o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros, além da criação de um conselho para debater e propor sugestões para o setor. A proposta foi elaborada pela Procuradoria Geral do Município e pela Urbs, a empresa gerenciadora do transporte na cidade, que destacam o compromisso da administração municipal de licitar os serviços de transporte que o projeto concretiza, “assegurando que a prestação de serviços venha a ser feita sob amplas condições de transparência e de controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”.
Além de Derosso e Mario Celso, estavam presentes, nesta terça, os vereadores Jair Cézar (PTB), presidente da Comissão de Serviço Público, que representou a Câmara na comissão formada pelo Executivo, em 2005, para discutir a tarifa do transporte; Jairo Marcelino (PDT), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização; Roseli Isidoro (PT), Urbanismo e Obras Públicas; Nely Almeida (PSDB), Educação e Cultura; Angelo Batista (PP), Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente; Serginho do Posto (PSDB), Participação Legislativa; Valdenir Dias (PMDB), Segurança Pública e Defesa da Cidadania, além dos vereadores Tico Kuzma, Julieta Reis e Professora Josete (PT).
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