Material escolar deve ter peso controlado
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Curitiba entendeu de essencial importância e deu parecer favorável ao projeto de lei de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT) que estabelece um peso máximo de material escolar a ser transportado por crianças na pré-escola e estudantes do ensino fundamental. O autor do projeto justifica que a iniciativa pretende zelar pela saúde e integridade física das crianças em idade escolar, tendo em vista os danos causados à coluna vertebral, principalmente pelo excesso de peso a que são submetidas geralmente. Fazem parte da comissão de Saúde o vereador Aldemir Manfron (PP), presidente, João do Suco (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Professor Galdino (PSDB) e Renata Bueno (PPS).
De acordo com a proposição, o peso dos materiais carregados diariamente para a escola não poderá ultrapassar 5% do peso das crianças com até dez anos e 10% do peso de crianças com mais de 10 anos de idade. Caso seja aprovada e sancionada, o descumprimento da lei acarretará em penalidade administrativa prevista pelo Estatuto do Servidor Público Municipal, quando se tratar de rede pública de ensino. No caso das escolas particulares, inicialmente será dada uma advertência e, na reincidência, a instituição poderá receber multa no valor de R$ 350,00. A lei deverá ser divulgada a alunos, pais de alunos e professores por comunicado oficial da direção da escola, além de serem afixados cartazes em locais visíveis nos estabelecimentos de ensino. Com o parecer favorável da Comissão de Saúde, o próximo passo para o projeto será a votação em plenário.
Lixo
A Comissão de Saúde também deu parecer favorável à proposição do vereador e presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico em Curitiba. A destinação deverá ser das empresas que produzem, comercializam e importam produtos e componentes eletrônicos, que deverão manter pontos de coleta para receber o lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor, como eletrodomésticos em geral, baterias e pilhas, computadores e equipamentos periféricos e telefones celulares. A proposição irá, agora, para a comissão de Serviço Público.
A Comissão ainda deu parecer favorável ao projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) que pretende responsabilizar pela destinação final ambientalmente adequada das garrafas e embalagens plásticas as empresas produtoras e distribuidoras de produtos que utilizam estas embalagens. A proposta pretende responsabilizar também empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e pontos de venda de pneumáticos para que façam a coleta de pneus usados e dêem uma destinação adequada a eles. O assunto será encaminhado para a Comissão de Educação.
De acordo com a proposição, o peso dos materiais carregados diariamente para a escola não poderá ultrapassar 5% do peso das crianças com até dez anos e 10% do peso de crianças com mais de 10 anos de idade. Caso seja aprovada e sancionada, o descumprimento da lei acarretará em penalidade administrativa prevista pelo Estatuto do Servidor Público Municipal, quando se tratar de rede pública de ensino. No caso das escolas particulares, inicialmente será dada uma advertência e, na reincidência, a instituição poderá receber multa no valor de R$ 350,00. A lei deverá ser divulgada a alunos, pais de alunos e professores por comunicado oficial da direção da escola, além de serem afixados cartazes em locais visíveis nos estabelecimentos de ensino. Com o parecer favorável da Comissão de Saúde, o próximo passo para o projeto será a votação em plenário.
Lixo
A Comissão de Saúde também deu parecer favorável à proposição do vereador e presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico em Curitiba. A destinação deverá ser das empresas que produzem, comercializam e importam produtos e componentes eletrônicos, que deverão manter pontos de coleta para receber o lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor, como eletrodomésticos em geral, baterias e pilhas, computadores e equipamentos periféricos e telefones celulares. A proposição irá, agora, para a comissão de Serviço Público.
A Comissão ainda deu parecer favorável ao projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) que pretende responsabilizar pela destinação final ambientalmente adequada das garrafas e embalagens plásticas as empresas produtoras e distribuidoras de produtos que utilizam estas embalagens. A proposta pretende responsabilizar também empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e pontos de venda de pneumáticos para que façam a coleta de pneus usados e dêem uma destinação adequada a eles. O assunto será encaminhado para a Comissão de Educação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba