Lei Lucas: aprovada capacitação em primeiros socorros nas escolas
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, na sessão desta segunda-feira (29), o projeto que pretende capacitar servidores de escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em primeiros socorros e para a prevenção de acidentes. De iniciativa do vereador Mauro Bobato (Pode), a matéria aponta que cada unidade deve ter pelo menos dois profissionais com treinamento nessas áreas (005.00009.2018, com o substitutivo 031.00008.2018 e a subemenda 036.00016.2018). O plenário acatou, nesta manhã, outras três propostas de lei.
Conforme subemenda (036.00012.2018) apresentada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a norma deverá ser batizada de Lei Lucas – se aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito. Em setembro de 2017, o menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos de idade, morreu durante um passeio da escola, ao se engasgar com um cachorro-quente. O acidente aconteceu em Campinas, no interior de São Paulo.
Bobato explicou que a iniciativa foi sugerida pela mãe de Lucas, Alessandra Begalli Zamora, que desde a morte do filho tem lutado pela capacitação em primeiros socorros nas unidades de ensino, para o atendimento rápido das crianças em situações de emergência. Ela participou, em março deste ano, de uma Tribuna Livre da CMC (saiba mais).
O projeto ainda prevê que os alunos recebam aulas ou participem de palestras sobre primeiros socorros. Outra proposta é que todos os equipamentos da rede municipal de educação tenham kits de primeiros socorros. Bobato explicou que a ideia era implantar o treinamento também na rede particular de ensino, mas que a redação foi alterada para evitar eventual veto ao projeto, com a justificativa de se legislar sobre a iniciativa privada.
“Imagino que em um segundo momento as escolas privadas vão acabar implementando”, acrescentou o autor. “A ideia é criar um movimento”, declarou. Sobre o número de dois profissionais treinados por equipamento público – questionado, por exemplo, por Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e por Maria Leticia Fagundes (PV), ele argumentou que “nada impede que tenhamos mais pessoas capacitadas”.
Lei Lucas
“O dia em que a mãe do Lucas esteve aqui na Câmara foi realmente muito emocionante, ouvir a história dela”, falou Professor Euler (PSD), presidente da Comissão de Educação. Para o vereador, no entanto, as escolas particulares não deveriam ter sido excluídas do texto.
Na avaliação de Aguiar, os treinamentos poderão ser viabilizados por meio de convênio com o Corpo de Bombeiros, por exemplo. “Sei da necessidade do projeto. Se a pessoa está preparada para tomar essas medidas, ajuda muito”, declarou Professor Silberto (MDB), ex-diretor de colégios estaduais. Oscalino do Povo (Pode) também defendeu a prevenção e o atendimento rápido para acidentes.
Apesar de declarar apoio à proposta, Julieta Reis (DEM) afirmou que o substitutivo é “muito grande, muito cheio de detalhes”. Questões como quem ministrará o curso, avaliou ela, cabem à regulamentação do Poder Executivo. Katia Dittrich (SD), por sua vez, falou sobre a aprovação da Lei Lucas no Congresso, a partir de projeto dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP).
Sancionada no início do mês, a norma federal (13.722/2018) engloba as escolas particulares. O texto afirma que parte do corpo docente e dos funcionários, nas redes públicas e privada, devem passar por cursos anuais de capacitação ou reciclagem, ofertado pelos respectivos sistemas de educação. Também participaram do debate, em apoio à iniciativa em pauta, os vereadores Cristiano Santos (PV), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Tito Zeglin (PDT) e Thiago Ferro (PSDB).
Conforme subemenda (036.00012.2018) apresentada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a norma deverá ser batizada de Lei Lucas – se aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito. Em setembro de 2017, o menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos de idade, morreu durante um passeio da escola, ao se engasgar com um cachorro-quente. O acidente aconteceu em Campinas, no interior de São Paulo.
Bobato explicou que a iniciativa foi sugerida pela mãe de Lucas, Alessandra Begalli Zamora, que desde a morte do filho tem lutado pela capacitação em primeiros socorros nas unidades de ensino, para o atendimento rápido das crianças em situações de emergência. Ela participou, em março deste ano, de uma Tribuna Livre da CMC (saiba mais).
O projeto ainda prevê que os alunos recebam aulas ou participem de palestras sobre primeiros socorros. Outra proposta é que todos os equipamentos da rede municipal de educação tenham kits de primeiros socorros. Bobato explicou que a ideia era implantar o treinamento também na rede particular de ensino, mas que a redação foi alterada para evitar eventual veto ao projeto, com a justificativa de se legislar sobre a iniciativa privada.
“Imagino que em um segundo momento as escolas privadas vão acabar implementando”, acrescentou o autor. “A ideia é criar um movimento”, declarou. Sobre o número de dois profissionais treinados por equipamento público – questionado, por exemplo, por Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e por Maria Leticia Fagundes (PV), ele argumentou que “nada impede que tenhamos mais pessoas capacitadas”.
Lei Lucas
“O dia em que a mãe do Lucas esteve aqui na Câmara foi realmente muito emocionante, ouvir a história dela”, falou Professor Euler (PSD), presidente da Comissão de Educação. Para o vereador, no entanto, as escolas particulares não deveriam ter sido excluídas do texto.
Na avaliação de Aguiar, os treinamentos poderão ser viabilizados por meio de convênio com o Corpo de Bombeiros, por exemplo. “Sei da necessidade do projeto. Se a pessoa está preparada para tomar essas medidas, ajuda muito”, declarou Professor Silberto (MDB), ex-diretor de colégios estaduais. Oscalino do Povo (Pode) também defendeu a prevenção e o atendimento rápido para acidentes.
Apesar de declarar apoio à proposta, Julieta Reis (DEM) afirmou que o substitutivo é “muito grande, muito cheio de detalhes”. Questões como quem ministrará o curso, avaliou ela, cabem à regulamentação do Poder Executivo. Katia Dittrich (SD), por sua vez, falou sobre a aprovação da Lei Lucas no Congresso, a partir de projeto dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP).
Sancionada no início do mês, a norma federal (13.722/2018) engloba as escolas particulares. O texto afirma que parte do corpo docente e dos funcionários, nas redes públicas e privada, devem passar por cursos anuais de capacitação ou reciclagem, ofertado pelos respectivos sistemas de educação. Também participaram do debate, em apoio à iniciativa em pauta, os vereadores Cristiano Santos (PV), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Tito Zeglin (PDT) e Thiago Ferro (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba