O projeto de lei que regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) foi um dos oito projetos acatados pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo na manhã desta quarta-feira (25). De autoria de Dr. Wolmir Aguiar e relatoria de Mestre Pop, ambos do PSC, a proposição (005.00256.2017) “tem como foco principal a abordagem [junto a alunos das redes pública e particular de ensino] de temas sobre a valorização da vida e a tomada de decisões ao não uso de drogas". O texto do projeto de lei acresce um parágrafo ao artigo 2º da lei nº 11.100/2004, que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Curitiba. Na prática, o Proerd “se antecipa à ação de traficantes e da violência na escola, família e entorno social, em função do trabalho realizado”.

Outro projeto aprovado pelo colegiado é o que institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (005.00294.2017), de Felipe Braga Côrtes (PSD). De acordo com o autor, a síndrome “é o conjunto de sinais e sintomas apresentados pelo feto e no recém-nascido, em decorrência do consumo de álcool pela futura mãe, no período pré concepcional (ao menos três meses antes da gravidez) e durante o período gestacional. Segundo a OMS, a cada ano, 12.000 recém-nascidos no mundo apresentam a Síndrome Alcoólica Fetal”.

Em seu parecer, o relator Geovane Fernandes destaca que “a Procuradoria Jurídica (instrução nº 00378.2017) apontou a existência de demanda de ação executiva no artigo 2º do projeto para realizar eventos e atividades”. No dia 26 de setembro, Braga Côrtes anexou ao projeto documento indicando que as possíveis despesas na execução da proposta poderão ser efetuadas a partir da dotação orçamentária “Divulgação de Campanhas Informativas e Educativas de Utilidade Pública”, explicou o relator.

Também foram aprovados pela Comissão de Educação o Dia Municipal de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (005.00276.2017), a ser celebrado no dia 21 de março, de autoria de Professor Silberto (PMDB); a denominação de Antonio Scroccaro um dos logradouros públicos da cidade (009.00024.2017), de Mauro Bobato; a indicação de Monica Balestieri Berlitz para o prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba (108.00002.2017), de Professor Euler; e as indicações para o título de cidadania honorária de Curitiba ao advogado e professor Mauro Seraphim (006.00013.2017), de Dr. Wolmir; ao presidente do Sindicato dos Clubes do Paraná, Ali Tarbine (006.00011.2017), de Colpani; e à médica Mara Rejane Rodrigues Correa Segalla (006.00014.2017), de Maria Leticia Fagundes (PV).