Criação de Código Tributário Municipal é debatida em audiência pública

por Assessoria Comunicação publicado 12/11/2013 18h50, última modificação 21/09/2021 07h10
Por iniciativa do vereador Jorge Bernardi (PDT), foi promovida uma audiência pública na tarde desta terça-feira (12), na Câmara de Curitiba, com o objetivo de discutir o peso da carga tributária no Brasil e suas consequências no cotidiano da população. A realização desse evento foi uma sugestão da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), instituição que, em parceria com outras entidades, desde 2010 promove a campanha “A Sombra do Imposto”, visando esclarecer a população quanto à real percentagem de tributos embutidos em todos os produtos e serviços, além de outros temas como sonegação e corrupção.  

Para o vereador Bernardi, o tema é árido e exige atenção da sociedade. “Entre outras características, a Câmara exerce a função de ser um dos palcos onde ocorrem as discussões que permeiam o interesse público, e é positivo que ela ceda seu espaço para que especialistas possam traçar um diagnóstico consistente do nosso modelo tributário”, destacou. Ainda para ele, “as ideias aqui expostas certamente poderão subsidiar os estudos para a formulação de um possível e desejável Código Tributário Municipal. Curitiba seria vanguarda também neste aspecto”, afirmou o parlamentar.

Dorgival Lima Pereira, coordenador executivo do movimento “A Sombra do Imposto”, esclareceu que em três anos, trinta e cinco cidades foram visitadas e, segundo ele, com bastante receptividade às ideias propostas. “Inicialmente o movimento pretendia deixar claro ao cidadão comum, o quanto de tributos ele pagava nas suas compras habituais. Hoje incorporamos outras demandas e, muito mais gente sabe que o dinheiro recolhido pelos impostos deve servir para atender as necessidades da população. Com tal conhecimento, as pessoas podem cobrar com mais propriedade o uso transparente desses recursos pelos administradores públicos”, complementou o coordenador.

“Quando constatamos que 80% do total de tributos arrecadados no Brasil provém de empresas, (cabendo às pessoas físicas a percentagem restante) a disparidade fica nítida, e revela que nosso sistema está mais próximo dos conceitos que guiavam a economia no século XVIII do que em dados extraídos da nossa realidade”, apontou o advogado Maurílio Schimidt, coordenador do Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Só o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual que incide sobre empresas, é responsável por 40% dos recursos arrecadados no país. “Tal circunstância conflita com os princípios que regem o direito tributário desde meados do século XIII, a saber: eficiência econômica, simplicidade administrativa, flexibilidade, responsabilidade política e justiça”, destacou o advogado.

Ele também lembrou que, entre 2002 e 2012, a oferta de crédito para pessoas físicas aumentou 1042%. “Tal número é assustador quando pensamos que esses créditos foram estimulados apenas para consumo e não para produção, o que é péssimo para a política tributária de um país”, observou Schmidt. Ele disse ser otimista quanto à iniciativa de um Código Tributário Municipal. “Embora a Constituição Federal seja clara e bastante sofisticada em suas abordagens, a legislação infraconstitucional é confusa e esparsa. Poucos sabem, por exemplo, que Curitiba conta com uma lei de transação tributária, instrumento que elimina uma série de burocracias, mas de 2008 para cá, o recurso foi usado apenas cinco vezes”, explicou o coordenador da Fiep.

Também participaram da audiência pública os vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Chico do Uberaba (PMN). Além deles, os especialistas Edson Guariza, assessor da presidência da Fecomércio; Viviane Freitag, professora de contabilidade no Grupo Uninter; José Gelásio Weber, vice-presidente da Câmara de Registro Profissional do Conselho Regional de Contabilidade, Seção Paraná (CRC-PR); Narciso Doro Júnior, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba); Fábio Grillo, advogado e presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB-PR); Áureo Simões, advogado e representante da Associação Comercial do Paraná (ACP); José Fernando, do Conselho de Assuntos Tributários da FIEP e Daniel Maurício, chefe do Departamento de Rendas Mobiliárias - ISS da Secretaria Municipal de Finanças, representando a secretária Eleonora Fruet.