Comissão mantém trabalho inalterado

por Assessoria Comunicação publicado 30/09/2008 15h55, última modificação 22/06/2021 07h52
Mesmo antecedendo ao dia de eleições municipais, que acontecem no próximo domingo (5), os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba reuniram-se normalmente na manhã desta terça-feira (30), encerrando mais um período de trabalho, com média de 40 processos analisados nos últimos dois meses.
O retorno ao horário normal das reuniões está fixado para a segunda-feira (6), a partir das 14h30, sempre abertas ao público interessado em participar das discussões.
Pontuou no debate deste encontro parecer sobre o projeto de lei para implantar o Concurso Cultural Curitiba da Poltrona. A iniciativa, que chegou a receber aval da Fundação Cultural, obteve condições de trâmite regimental. A idéia é incentivar passageiros do transporte coletivo urbano a criações de ordem cultural que incluam obras literárias, fotografia, pintura, histórias em quadrinhos ou até mesmo temas para projeções cinematográficas. “É uma visão atenta e diferenciada que o usuário do transporte tem a oferecer como contribuição sobre a vida do curitibano”, conforme os integrantes da comissão, ao acatar o parecer de dois relatores.
Responsabilidade
Outra matéria de interesse público também recebeu parecer para trâmite regimental a outras comissões e votação em plenário. A proposta responsabiliza locatários em promoções de eventos sociais em relação aos níveis de decibéis permitidos pela lei 10.625, de 2002. Da forma como está, muitas vezes os limites são transgredidos pelos locatários, penalizando locadores, que são obrigados ao ônus das multas.
Conforme outra sugestão apresentada e com parecer favorável à tramitação, o profissional de segurança privada terá um dia no calendário municipal para celebrar o reconhecimento da comunidade à sua importante atividade.
Veto
Ainda dentro da pauta de adoção de pareceres, foi analisado veto prefeitural ao projeto que instituiria mais exigências para emissão de notas fiscais às empresas de segurança privada. Embora a matéria deva receber atenção do Executivo, concluiu o seu departamento jurídico que a iniciativa cabe somente à administração direta. A discussão final sobre o assunto deve acontecer em plenário, na próxima semana, considerando a existência de um voto em separado na reunião desta manhã.