A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou a sua segunda reunião ordinária de 2026 na última quarta (25), com uma pauta com quatro proposições. O encontro foi marcado por debates de projetos de lei que visam desde diretrizes para a limpeza urbana até a transferência e permuta de imóveis públicos.

O colegiado aprovou a iniciativa para instituir a Política Municipal de Cidade Limpa e Inclusiva – PMCLIn (005.00636.2025, com substitutivo geral 031.00306.2025), que busca estabelecer diretrizes voltadas à educação ambiental, à inclusão produtiva de catadores informais e ao aprimoramento geral dos serviços de limpeza urbana em Curitiba. A matéria recebeu parecer favorável do relator, vereador Olimpio Araujo Junior (PL), que votou pela tramitação do texto na forma do substitutivo. Ele destacou que as alterações promoveram uma mitigação sensível do impacto fiscal inicialmente previsto, retirando a concessão direta de benefícios materiais, como vales-transporte e alimentação.

O relator argumentou ainda que, do ponto de vista econômico e financeiro, o projeto apresenta um grande potencial indutor positivo para a capital paranaense. A expectativa é que a política ajude a reduzir os custos recorrentes com operações emergenciais de limpeza urbana, racionalizando a atuação do poder público por meio de ações preventivas e educativas. Como a execução concreta dependerá de dotação orçamentária prévia, não foram identificados óbices legais, resultando no acatamento do relatório pelo colegiado de Economia da Câmara de Curitiba.

Os membros da Comissão também aprovaram a autorização para que a Prefeitura transfira ao Estado do Paraná, de forma gratuita, um imóvel no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC) (005.00758.2025). O terreno em questão abrange uma área total de mais de 5,2 mil metros quadrados e é o local onde se encontra instalado o Colégio Estadual Professora Hildegard Sondahl, justificando a doação.

O relator da proposta, vereador Serginho do Posto (PSD), apresentou voto favorável, destacando que a operação regulariza a área ocupada pela unidade educacional do Estado. Segundo o parecer, a Prefeitura realizou ajustes técnicos de unificação e subdivisão de lotes para viabilizar a medida de forma legal. O relatório também evidenciou um laudo de avaliação de agosto de 2025, elaborado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que atribuiu o valor de R$ 4,85 milhões ao lote a ser transferido, não havendo qualquer óbice jurídico ou técnico apontado.

Custo das festividades de carnaval

Outro ponto que gerou debates foi a proposta de lei para que os recursos municipais destinados às festividades de Carnaval sejam aplicados, proporcionalmente, em serviços de saúde e segurança pública (005.00067.2025, com 031.00213.2025), de Eder Borges (PL). O relator inicial da matéria, vereador Hernani (Republicanos), havia se manifestado pela continuidade do trâmite, argumentando que o texto substitutivo não ampliava dotações, mas orientava a destinação de uma verba existente dentro do orçamento oficial.

Contudo, o colegiado decidiu seguir o voto em separado apresentado pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), alterando o resultado final para a solicitação de mais informações ao Executivo. Em sua argumentação divergente, a parlamentar frisou que a imposição de destinação obrigatória interfere diretamente no planejamento financeiro e na execução de atividades culturais. Ela justificou que faltam estudos técnicos que comprovem o custo adicional suportado nestas áreas, sendo essencial o envio de dados objetivos pela Prefeitura de Curitiba antes da votação.

Pedido de vista

A proposta para desafetar duas áreas de terreno e permutá-las com Maria do Carmo Coutinho Beninca e Pedro Ari Beninca (005.00780.2025), de iniciativa do Poder Executivo, sofreu pedidos de vista pela vereadora Giorgia Prates. Uma vez que o prazo regimental das vistas é de três dias, a proposição pode reaparecer na pauta de votação da próxima reunião da Comissão Economia da CCJ.