Comissão acata adaptação no cartão transporte

por Assessoria Comunicação publicado 29/10/2014 15h30, última modificação 27/09/2021 11h22
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba acatou a tramitação do projeto que sugere adaptações no cartão transporte utilizado na cidade, para facilitar a compra de meia entrada em eventos culturais para pessoas com deficiência. A proposta (005.00083.2014) é de autoria de Rogério Campos (PSC), membro do colegiado.

O parecer positivo foi assinado pela relatora da matéria, Dona Lourdes (PSB). Dos integrantes da comissão, apenas Professora Josete (PT) votou favoravelmente com restrições, julgando a necessidade do detalhamento do impacto financeiro da proposta.

O texto estabelece que esta identificação seja feita no verso do cartão transporte isento, para que ele sirva de identidade no ato da compra da meia entrada. Para  Campos, “a mudança no cartão não representará custos ao município, já que se trata de uma pequena alteração no verso deste cartão, com a mesma tinta e layout”. Com a aprovação, a matéria segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública.

Já outra proposta de lei em debate, que determina que as instituições de ensino da rede pública e privada realizem campanhas e atividades pedagógicas “antidrogas” (005.00041.2014) será devolvida ao autor, Chicarelli (PSDC).

O parecer do relator, Cacá Pereira (PSDC), foi favorável ao trâmite. No entanto, Professora Josete apresentou voto em separado pela devolução, recebendo o apoio de Dona Lourdes (PSB) e Julieta Reis (DEM), presidente do colegiado. Segundo a vereadora do PT, já existem duas leis municipais em vigor, sendo necessário que Chicarelli fizesse “uma compilação” das normas e do projeto para que o texto continue tramitando.

Troca de cobrador por cartão
Rogério Campos pediu vista ao projeto que proíbe a troca de cobradores pelo cartão transporte no sistema de transporte coletivo de Curitiba (005.00190.2014). Conforme a justificativa, a função do cobrador é mais complexa do que “simplesmente autenticar ou validar o cartão e manusear troco”. “Ele atua no auxílio às informações sobre trajeto e pontos de parada e aciona os equipamentos de elevador”.

A matéria, que também é assinada por Chicarelli, está sob a relatoria de Professora Josete, que apresentou parecer contrário, acompanhando o parecer pelo arquivamento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A proposição foi desarquivada pelo plenário no dia 8 de outubro, com 17 votos favoráveis e 10 contrários.