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Preocupado com o aumento de ocorrências que afetam o patrimônio público, o vereador Sidnei Toaldo (PRD) explicou no episódio desta terça-feira (26), do CMC Podcasts, o projeto de lei que cria um sistema municipal para recebimento, registro e encaminhamento de denúncias cidadãs. O bate-papo foi mediado pela jornalista Pedritta Marihá Garcia, da Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Durante a entrevista, o parlamentar ressaltou que a proposta busca fortalecer a participação da população na proteção da cidade, criando um canal centralizado para relatos de depredação, abandono, descarte irregular, danos ambientais e outras irregularidades que afetem a ordem urbana e o patrimônio coletivo. Toaldo argumentou que, ao integrar e organizar as informações recebidas, o sistema poderá agilizar as respostas do poder público e melhorar a eficiência das políticas de segurança urbana.

O vereador também destacou que o canal integrará áreas como meio ambiente, limpeza urbana, iluminação pública, equipamentos esportivos, praças e terminais, permitindo que as notificações sejam encaminhadas diretamente às secretarias responsáveis. Segundo ele, a iniciativa pretende ampliar o controle social, facilitar o acompanhamento das demandas e fortalecer a cultura de cidadania ativa.

O que diz o projeto de lei de Sidnei Toaldo?

O projeto de lei institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, voltado à valorização da participação popular e ao fortalecimento da cultura de responsabilidade social (005.00540.2025). O texto tramita desde julho e estabelece que os cidadãos poderão receber recompensa financeira caso apresentem denúncias que resultem na identificação e responsabilização de infratores.

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As comunicações deverão ser feitas pelos canais oficiais a serem definidos pelo Executivo municipal. Entre as condutas passíveis de denúncia estão pichação não autorizada, vandalismo, furto de fiação elétrica, descarte irregular de lixo e depredação de bens públicos, além da identificação de pontos de tráfico de drogas. O denunciante poderá optar pelo anonimato, mas, para receber a recompensa, deverá estar previamente cadastrado e identificado, com garantia de sigilo.

A matéria também prevê que a regulamentação do programa ficará a cargo do Poder Executivo, que terá 90 dias para definir as regras de funcionamento e os critérios para o pagamento da recompensa. Em caso de múltiplas denúncias sobre o mesmo fato, a prioridade será dada a quem tiver feito a primeira comunicação válida. Atualmente, o texto aguarda parecer final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Assista à íntegra do episódio 26 do “Você quer que vire lei?”:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai até meados de novembro de 2025.