A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) participa do projeto piloto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que tem por objetivo o fortalecimento dos controles externo e social a respeito do trabalho realizado pelas câmaras municipais de todo o estado. Isso será feito por meio de uma análise mais abrangente das prestações de contas das casas legislativas, para medir a efetividade das funções legislativas e fiscalizadoras realizadas por vereadores e vereadoras. Um encontro para debater o projeto piloto reuniu técnicos das duas instituições na última terça (11).

De acordo com a diretora-geral da CMC, Waléria Maida, o encontro foi produtivo e uma oportunidade de os servidores sugerirem melhorias na metodologia proposta pela corte de contas. “Esse diálogo técnico com o Tribunal de Contas é muito importante e a Câmara de Curitiba seguirá trabalhando para manter os mais elevados padrões de transparência e eficiência administrativa”, resumiu.

De acordo com o TCE, a avaliação consistirá no preenchimento de um questionário sobre a atuação do Poder Legislativo, que será aplicado na prestação de contas anual a partir de 2025. Será utilizada a metodologia do ProGov, já consolidada pelo TCE na avaliação das contas das prefeituras. Assim, o novo programa vai analisar cinco áreas principais: 

•    Função legislativa, incluindo a atuação das comissões;

•    Função fiscalizadora;

•    Função julgadora, especialmente na apreciação das contas dos prefeitos;

•    Transparência e relacionamento com o cidadão;

•    Estrutura administrativa, envolvendo sistemas e recursos humanos.

O Tribunal informa que cada câmara municipal será analisada individualmente, sem comparação com municípios de portes diferentes. “Para isso, o TCE-PR enviará questionários objetivos, que deverão ser respondidos com “sim” ou “não” e acompanhados de documentos e links comprobatórios. As informações serão auditadas para garantir consistência”.

“Eles vieram para apresentar o projeto e debater possíveis melhorias. Demos nossas contribuições iniciais, que resultaram em adaptações da metodologia”, comentou  Tiago Przysiada, controlador da Câmara de Curitiba.

Objetivos e impactos da nova avaliação

Conforme os técnicos do TCE, uma das metas da avaliação é promover a evolução gradativa da qualidade dos serviços legislativos, “homogeneizar boas práticas, aumentar a eficiência e fortalecer a transparência”. “Importante destacar que os itens tradicionais das prestações de contas — como administração financeira e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — continuam sendo exigidos".

Assim como o ProGov, que já conta com painel interativo no site do TCE-PR para acompanhar a evolução das políticas públicas nos 399 municípios paranaenses, a avaliação das Câmaras Municipais deverá contar com área parecida no site, fornecendo informações da gestão pública legislativa de modo atualizado.

Implantado em 2022, o ProGov tornou-se referência nacional ao incluir, nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos, a avaliação da eficácia das políticas públicas, oferecendo informações qualificadas para gestores e cidadãos e fortalecendo o controle social.

Participaram da reunião, da parte da Câmara de Curitiba: Waléria Maida, diretora-geral; Izabela Marchiorato, diretora do Departamento de Processo Legislativo; Tiago Przysiada, controlador; Aline Bogo, diretora contábil-financeira; e Daniele Wandembruck, diretora de Apoio às Comissões. Representaram o Tribunal de Contas os servidores Lucas Placco, André Menezes, Célio Guimarães e Eduardo Schnorr.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques