Apesar dos questionamentos da oposição em plenário, foi aprovado, nesta segunda-feira (23), o ingresso da cidade de Curitiba no Consórcio Intermunicipal de Guardas Municipais da Região Metropolitana, proposto pelo Executivo. Nenhum vereador votou contra a medida (005.00300.2017), que contabilizou 30 votos favoráveis e retorna ao plenário amanhã (24) para votação em segundo turno. Além de Curitiba, outras nove cidades integrariam o consórcio: Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Colombo, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Araucária, São José dos Pinhais e Campo Largo.

De acordo com a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, o objetivo da integração entre as guardas municipais é a reunião de esforços comuns “visando a melhoria e aprimoramento da segurança pública intermunicipal, tendo como consequência a redução dos índices de criminalidade na região metropolitana”. Dentro do consórcio, as corporações poderiam economizar recursos públicos fazendo compras “em escala” de equipamentos e insumos, organizar ações integradas de “combate à criminalidade” e melhorar sua eficiência, por meio de transferência de tecnologia administrativa entre as administrações.

Felipe Braga Côrtes (PSD) questionou um item do protocolo de intenções, anexado à proposição, que limitava atividades operacionais em conjunto. “A meu ver, e dos membros das Guarda Municipal com quem conversei, isso vai trazer problemas. Tudo bem que não pode ter a GM de Campo Largo aqui [dentro de Curitiba], em ação, mas a GM de Curitiba fica sabendo [da demanda] e em parceria faria a operação”, opinou. A resposta veio do Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que haveria uma vedação constitucional a ações ostensivas das guardas fora dos seus territórios. “Tinha que dar uma olhada nesse item”, insistiu Braga Côrtes.

Já a Professora Josete (PT), recuperando debate travado na Comissão de Economia (leia mais), questionou a informação, dada pelo Executivo, que o ingresso de Curitiba no consórcio intermunicipal não geraria despesas. Ela argumentou que a administração, simplesmente por delegar um ou mais agentes para participarem dessas atividades, já teria que lidar com o impacto dessas ausências no trabalho cotidiano. Sabino Picolo (DEM), primeiro vice líder do prefeito na Câmara Municipal, e Mauro Ignacio (PSB), rebateram esse ponto, endossando a declaração dada pela prefeitura. “Estamos só formalizando o ingresso no consórcio”, disseram.

Josete tinha questionado o porquê de só dez cidades da região metropolitana ingressarem no consórcio e as regras especiais para contratação sem licitação que essas personalidades jurídicas possibilitam. Sabino Picolo disse a ela e ao vereador Braga Côrtes que informações adicionais seriam apresentadas amanhã, na votação em segundo turno. “Acho até que vai sobrar mão de obra”, comentou Picolo, “pois o trabalho vai ser mais eficiente, pela inteligência [compartilhada entre as guardas], vai dar economia esse trabalho conjunto”.

O líder do Executivo, Pier Petruzziello (PTB), disse que já era intenção da gestão anterior, do ex-prefeito Gustavo Fruet, ingressar no consórcio das guardas municipais. “É na época da crise que se cria”, emendou Ignacio, destacando o que considera um esforço da gestão para “otimizar o recurso da nossa cidade”. “Proteger o cidadão é louvável”, acrescentou, informando que, desde 2012, o efetivo da guarda diminuiu de 1.800 para 1.500 profissionais – e que mesmo contratando mais 60 guardas, como estaria previsto, o limite para gasto com pessoal impedia ações nesse quesito. Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS) e Rogerio Campos (PSC) também comentaram o projeto em plenário.