Após aprovação da Acessibilidade, três projetos estão prontos para plenário

por Pedritta Marihá Garcia — publicado 05/04/2021 15h10, última modificação 05/04/2021 15h08
A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência realizou sua primeira reunião após sua instalação, realizada em fevereiro.
Após aprovação da Acessibilidade, três projetos estão prontos para plenário

Três projetos de lei estavam na pauta do colegiado desta segunda-feira. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Três projetos de lei foram acatados pela Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência nesta segunda-feira (5) e encerraram o trâmite pelos colegiados permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Tratam-se das matérias que obriga espaços culturais a disponibilizarem cadeiras de rodas; que tipifica, no município, condutas discriminatórias aos estudantes com deficiência; e garante a presença de pessoas com deficiência no serviço público municipal. Com o aval do colegiado, as três iniciativas já podem ser votadas em plenário.

De iniciativa de Marcos Vieira (PDT), a matéria que obriga os espaços culturais de Curitiba, mantidos ou não pela iniciativa privada, a disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência (PcD) ou com dificuldade de locomoção (005.00173.2020) foi relatada favoravelmente por Flávia Francischini (PSL), vice-presidente da Comissão de Acessibilidade. O objetivo do projeto é incluir as pessoas com deficiência nos eventos culturais. “Da mesma forma, idosos que, pelos aspectos biológicos, ao longo da vida, perdem parte de seus movimentos, também devem ser vistos e incluídos em todos os cenários urbanos”, diz a justificativa.

Já a proposta que veda a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições de ensino públicas e privadas da capital (005.00128.2020, com a emenda supressiva 033.00010.2020) é de autoria de Pier Petruzziello (PTB), presidente do colegiado, e ficou sob a relatoria de Oscalino do Povo (PP), cujo parecer também foi pelo trâmite regimental. A iniciativa tipifica como discriminação: dificultar a matrícula; impedir ou inviabilizar a permanência na escola; excluir o aluno das atividades de lazer e cultura; e negar o apoio de profissional capacitado ao atendimento ou a adaptação do currículo.

Por fim, também é de Petruzziello a matéria que amplia as garantias já existentes na lei municipal 11.000/2004, que reserva 5% das vagas ofertadas às PcDs. A ideia é evitar os casos em que o número baixo de vagas impeça a aplicação da regra em vigor. O projeto de lei (005.00171.2020) propõe que, caso o percentual de 5% resulte num número fracionado, ele seja elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitando o percentual máximo de 20% das vagas oferecidas. Por exemplo, se o concurso prevê cinco vagas para procurador jurídico, a aplicação dos 5% equivaleria a 0,25 e a cota não se aplicaria. Pela regra proposta, 1 das 5 vagas seria destinada à PcD – o próximo número inteiro, neste caso no limite dos 20%. Na Comissão de Acessibilidade, a relatoria favorável coube a Zezinho Sabará (DEM).

Como o colegiado foi o último pela qual as três iniciativas deveriam passar, o trâmite pelas comissões permanentes foi encerrado. Agora, as matérias estão prontas para votação em primeiro e segundo turnos pelo plenário. Além de Pier Petruzziello, Flávia Francischini, Zezinho Sabará e Oscalino do Povo, também integra a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, o vereador Beto Moraes (DEM). Os encontros são quinzenais, nas segundas-feiras, às 8h15.