Alunos receberão cartilha sobre o Estatuto da Criança
Projeto de lei que dispõe sobre a confecção e distribuição de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos alunos das escolas públicas e particulares e suas famílias, servidores públicos e profissionais da área da infância e adolescência já foi sancionado.
Pela lei, de autoria do ex-vereador Pedro Paulo Costa (PT), fica o Poder Público autorizado a buscar parcerias com a iniciativa privada e entidades não-governamentais para a confecção do material.
As cartilhas deverão conter a síntese do Estatuto, telefones e endereços de órgãos de proteção e atendimento à criança e adolescentes na cidade.
Conforme a justificativa da proposta, as conquistas obtidas nestes 14 anos de vigência do Estatuto são significativas, mas muito ainda precisa ser feito, sendo necessária uma luta cada vez mais intensa de toda a sociedade. Muita gente ainda desconhece, total ou parcialmente, o Estatuto e, por isso, a cartilha será importante até para as famílias saberem o teor do documento e fiscalizarem seu cumprimento, pois os problemas relacionados são em todos os níveis, disse o ex-parlamentar quando da aprovação do projeto.
Pela lei, de autoria do ex-vereador Pedro Paulo Costa (PT), fica o Poder Público autorizado a buscar parcerias com a iniciativa privada e entidades não-governamentais para a confecção do material.
As cartilhas deverão conter a síntese do Estatuto, telefones e endereços de órgãos de proteção e atendimento à criança e adolescentes na cidade.
Conforme a justificativa da proposta, as conquistas obtidas nestes 14 anos de vigência do Estatuto são significativas, mas muito ainda precisa ser feito, sendo necessária uma luta cada vez mais intensa de toda a sociedade. Muita gente ainda desconhece, total ou parcialmente, o Estatuto e, por isso, a cartilha será importante até para as famílias saberem o teor do documento e fiscalizarem seu cumprimento, pois os problemas relacionados são em todos os níveis, disse o ex-parlamentar quando da aprovação do projeto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba