Notícias sobre os projetos de lei
Consolidação dos incentivos a edificações mistas segue para sanção do Executivo
— por José Lázaro Jr. — última modificação 23/03/2021 17h34Emendas da CMC impuseram limites ao acúmulo de vantagens pelos empreendedores e estimularam ida de recursos para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Em 1º turno, CMC aprova limites a despesas do poder público
— por Fernanda Foggiato — última modificação 23/03/2021 14h16Projeto trata do custeio à alimentação, hospedagem e deslocamento de servidores municipais e agentes políticos.
Vinculação das receitas de multas no enfrentamento à covid entra em urgência
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 22/03/2021 20h50Ideia é que toda a arrecadação feita a partir das multas aplicadas pelo descumprimento de medidas de enfrentamento à pandemia seja investida em ações de combate ao vírus.
Com 4 emendas, Câmara de Curitiba aprova incentivos a edificações de uso misto
— por José Lázaro Jr. — última modificação 22/03/2021 16h34O projeto trata da consolidação da política de prêmios e incentivos construtivos da capital do Paraná. O texto-base foi apresentado pelo Executivo há um ano.
Prêmio a edificações com uso misto será votado segunda-feira em Curitiba
— por José Lázaro Jr. — última modificação 19/03/2021 15h06É a quarta vez que a CMC tenta votar a iniciativa da Prefeitura de Curitiba neste ano. Depois de reunião com o Ippuc, projeto vai ao plenário com sete emendas.
Uso de preços de mercado em gastos com agentes públicos retorna à pauta
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 22/03/2021 09h45Projeto é de iniciativa de Dalton Borba e muda o cálculo dos gastos com alimentação, hospedagem e viagens de agentes políticos e servidores públicos.
Projeto dá 48 horas para que comércio se adapte a medidas restritivas
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 19/03/2021 14h31Texto altera a lei 15.799/2021, que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da covid-19 em Curitiba.
Projeto estabelece condições para empresas comprarem vacinas em Curitiba
— por José Lázaro Jr. — última modificação 18/03/2021 16h40Vereadora Flávia Francischini vê na medida uma forma de desafogar o programa municipal de vacinação.
Sancionadas leis para compra da vacina da Covid-19 por Curitiba
— por Fernanda Foggiato — última modificação 18/03/2021 11h45Aprovadas pela CMC nessa quarta-feira, as normas foram publicadas em Diário Oficial e já estão em vigor.
Com aval da CCJ, PPP da iluminação pública avança em Curitiba
— por José Lázaro Jr. — última modificação 18/03/2021 11h13Dos dez projetos na pauta das Comissão de Constituição e Justiça, apenas quatro receberam parecer favorável.
Ações do documento