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Projeto regulamenta concursos públicos da administração municipal
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por Fernanda Foggiato
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publicado
23/04/2021
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registrado em:
Concursos públicos,
Projetos,
PL Professor Euler
Conforme a proposição, os certames só poderiam ser cancelados ou suspensos com a antecedência mínima de 72 horas da aplicação das provas.
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Informação
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Notícias
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Projeto substitui decreto por versão curitibana da Lei de Acesso à Informação
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por José Lázaro Jr.
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publicado
15/01/2021
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registrado em:
Acesso à informação,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Transparência,
Administração pública,
Projetos
O decreto municipal, editado pelo ex-prefeito Luciano Ducci, possui 74 artigos. Já o projeto de lei em tramitação na CMC tem 46.
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Informação
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Notícias
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Proposta atualização da lei municipal contra violência obstétrica
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por Fernanda Foggiato
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publicado
22/04/2021
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registrado em:
Projetos,
Violência obstétrica,
PL Professor Euler
Matéria elenca condutas de violência, vetadas da lei. Também dispõe sobre a internação da mulher em casos excepcionais e os canais de denúncia.
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Informação
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Notícias
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Propostas alterações na lei que pune quem desrespeita medidas anticovid
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por Marcio Silva
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publicado
23/02/2021
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última modificação
05/03/2021 17h20
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registrado em:
Pandemia Enfrentar o vírus e ativar a economia,
Professor Euler,
Pandemia do coronavírus,
PL Professor Euler,
Covid-19
Professor Euler defende que a norma seja “corrigida”, para que não prejudique empreendedores e seja efetiva.
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Notícias
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Propostas de alteração do Código Tributário tramitam na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
08/11/2021
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última modificação
08/11/2021 09h18
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registrado em:
PL Serginho do Posto,
Maria Leticia,
PL Maria Leticia,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Serginho do Posto,
Código Tributário
Serginho do Posto pediu a criação da Taxa de Turismo (5% do valor das diárias pagas por turistas), Maria Letícia sugeriu isentar de ISS catadores de recicláveis e Euler quer que aumento de impostos sejam discutidos em audiência pública.
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Notícias
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Proposto fim do prazo de validade dos créditos do cartão-transporte
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
09/12/2021
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registrado em:
Transporte Coletivo,
PL Professor Euler,
Urbs,
Projetos,
Cartão-transporte
Projeto de lei em tramitação na CMC altera a lei do FUC – Fundo de Urbanização de Curitiba.
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Notícias
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Regulamentação do uso de aparelhos de radiologia é reapresentada na CMC
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
26/01/2022
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registrado em:
Radiologia,
Equipamentos de radiologia,
PL Professor Euler,
Radiação ionizante,
Projetos
Projeto prevê que os equipamentos de radiação ionizante – usados no rádio-diagnóstico e radioterapia – só poderão ser operados por técnicos ou tecnológos em radiologia.
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Notícias
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Vereador propõe criar regras para a Consolidação de Leis em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
04/03/2022
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última modificação
03/03/2022 20h23
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registrado em:
Consolidação das Leis,
PL Professor Euler,
Professor Euler
Professor Euler sugere estabelecer balizas para projetos de Consolidação de Leis, de forma a unificar normas de tema semelhante e revogar aquelas que perderam o sentido com o passar do tempo.
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Informação
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Notícias
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Votação da regulação do uso do recuo frontal é adiada por 5 sessões
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por Pedritta Marihá Garcia e José Lázaro Jr
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publicado
10/11/2020
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registrado em:
Bares,
Ordem do dia,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Trabalho remoto,
Recuo Frontal,
PL Felipe Braga Côrtes,
Lanchonetes,
Projetos,
Restaurantes,
Felipe Braga Côrtes,
adiamento
Pedido de adiamento da votação foi feito pela liderança do governo na CMC.
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