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76 projetos aprovados pela CMC em 2023 já são leis
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
27/07/2023
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última modificação
27/07/2023 14h50
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registrado em:
Balanço legislativo 2023,
Projetos de lei,
Leis sancionadas,
Balanço legislativo,
Agora é Lei
Do total, 53 foram de iniciativa dos vereadores e vereadoras de Curitiba.
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Notícias
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Cadastro em serviços públicos pode ser limitado ao sexo biológico
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
19/03/2025
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última modificação
23/04/2025 16h21
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registrado em:
Identidade de gênero,
Projetos de lei,
Eder Borges,
Administração,
Serviços públicos
Cidadãos de Curitiba podem informar sua identidade de gênero ao se cadastrarem para serviços públicos desde 2022. Eder Borges quer limitar opções ao sexo biológico.
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Proposta multa para uso inapropriado de símbolos religiosos
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
19/03/2025
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última modificação
08/05/2025 17h06
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registrado em:
Projetos de lei,
Da Costa do Perdeu Piá,
Símbolos religiosos,
Liberdade religiosa,
Multas
Vereador Da Costa protocolou projeto de lei prevendo multa de R$ 1 mil para quem ridicularizar símbolos religiosos em Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Adesão à Muralha Digital pode ser incentivada com benefícios fiscais
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/03/2025
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última modificação
19/05/2025 16h27
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registrado em:
Muralha Digital,
Projetos de lei,
Delegada Tathiana Guzella,
Segurança Pública
Vereadora Delegada Tathiana Guzella propõe medidas para ampliar vigilantes e monitoramento por vídeo em Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projetos viabilizam implantação de estatal e fundos previdenciários
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
19/08/2025
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última modificação
19/08/2025 14h13
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registrado em:
Projetos,
Créditos orçamentários,
Leis orçamentárias,
Projetos de lei
Crédito adicional aporta R$ 3,3 milhões à estatal PARS S.A.; no outro, R$ 670,7 milhões são destinados a fundos previdenciários de Curitiba.
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Projeto sugere piso tátil obrigatório em Curitiba para garantir acessibilidade
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/07/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Toninho da Farmácia,
Acessibilidade
Proposta em análise na Câmara de Curitiba busca prevenir acidentes com deficientes visuais por meio da sinalização de barreiras arquitetônicas.
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Notícias
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Câmara de Curitiba analisa projeto para criar faixa pet em vias públicas
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por Ricardo Marques
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publicado
21/07/2025
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última modificação
26/09/2025 17h14
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registrado em:
Projetos de lei,
Faixa de pedestre,
Patadestre,
Andressa Bianchessi,
Faixa pet
Proposta da vereadora Andressa Bianchessi prevê sinalização com símbolo de patas para garantir segurança na travessia de animais e seus tutores.
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Projeto sugere multa por exposição de menores à pornografia
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/07/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Multa pode chegar a R$ 5 mil. Proposta é dos vereadores João da 5 Irmãos e Sargento Tânia Guerreiro.
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Notícias
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Substitutivo propõe ampliar soluções contra enchentes em Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
22/07/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Laís Leão,
Meio ambiente,
Jardim de chuva,
Enchentes
Proposta reformula projeto anterior da vereadora Laís Leão e prioriza fundos de vale, parques lineares e infraestrutura verde.
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Vereadores discutem política para enfrentar o capacitismo
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
25/07/2025
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última modificação
25/07/2025 11h24
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Ideia do projeto de lei é promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência em Curitiba. Iniciativa é da Professora Angela.
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