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Proposta assessoria jurídica gratuita para guardas municipais
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por José Lázaro Jr. | *Revisão: Celso Kummer
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publicado
25/07/2025
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última modificação
25/07/2025 15h57
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registrado em:
Olimpio Araujo Junior,
Guarda Municipal de Curitiba,
Projetos de lei,
Assistência jurídica
Projeto de lei de Olimpio Araujo Junior assegura apoio jurídico em processos ligados à função pública, aos guardas de Curitiba e suas famílias.
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Informação
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Notícias
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Projeto assegura meia-entrada a catadores de recicláveis de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | *Revisão: Celso Kummer
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publicado
30/07/2025
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última modificação
29/07/2025 23h31
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Meia-entrada seria assegurada a catadores vinculados ao Programa Ecocidadão. Proposta é da vereadora Delegada Tathiana Guzella.
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Informação
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Notícias
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Câmara de Curitiba analisa projetos contra intolerância religiosa
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
05/08/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Intolerância religiosa,
Direitos Humanos,
Delegada Tathiana Guzella,
PROFICE
Dois projetos da Delegada Tathiana criam medidas contra a intolerância religiosa em Curitiba. Caso da missionária Atillah Attallah é citado.
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Informação
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Notícias
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Mostra Traços Curitibanos pode ser incluída no calendário oficial de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
12/07/2024
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última modificação
04/10/2024 09h39
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registrado em:
Nori Seto,
Projetos de lei,
Traços Curitibanos,
Cultura,
Gibiteca de Curitiba
Criada há dez anos, para divulgar o trabalho de artistas de Curitiba, a Mostra Traços Curitibanos pode ser incluída no calendário de eventos.
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Informação
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Notícias
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Projeto proíbe que pessoas “morem” em locais públicos de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
22/10/2025
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última modificação
22/10/2025 16h10
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registrado em:
Projetos de lei,
Eder Borges,
População em situação de rua,
Direitos Humanos,
Assistência social
Proposta de Eder Borges (PL) proíbe moradia e uso habitual de praças e ruas, com encaminhamento de pessoas em vulnerabilidade à FAS.
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Informação
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Notícias
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Aplicativos que operam em Curitiba deverão ofertar SAC 24 horas
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por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
07/06/2024
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última modificação
05/06/2024 08h56
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registrado em:
Código de Defesa do Consumidor,
Nori Seto,
Aplicativos,
Projetos de lei
Projeto de lei exige que aplicativos operando em Curitiba tenham SACs à disposição dos clientes 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados.
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Informação
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Notícias
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Curitiba vai discutir restrição a tratamentos de transição de gênero no SUS
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/01/2025
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última modificação
22/04/2025 22h15
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registrado em:
Identidade de gênero,
Projetos de lei,
Sistema Único de Saúde (SUS),
João Bettega,
Saúde
Vereador João Bettega protocolou projeto de lei na Câmara de Curitiba para restringir transição de gênero de adolescentes menores de 18 anos de idade.
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Informação
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Notícias
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Proposta a criação do programa Câmara Municipal Universitária
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
21/01/2025
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última modificação
14/05/2025 20h30
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registrado em:
Projetos de lei,
Câmara Municipal Universitária (CMU)
Ideia do projeto Câmara Municipal Universitária é simular o processo legislativo e a rotina dos vereadores de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projeto de lei proíbe a terceirização de escolas municipais em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
29/01/2025
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última modificação
25/04/2025 17h19
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registrado em:
Projetos de lei
Proposta de lei pretende vedar a terceirização da administração e do ensino nas unidades de rede municipal de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Proposto programa para mães de crianças com TEA em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
23/01/2025
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última modificação
14/05/2025 20h32
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registrado em:
Projetos de lei
Projeto de lei na Câmara de Curitiba cria o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista.
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