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Lei do Alvará Digital começa a valer em outubro em Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 13/05/2025 — registrado em: ,
Estabelecimentos comerciais que optarem pelo alvará digital terão que afixar uma placa com o QR Code para que os clientes tenham acesso à documentação.
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Lei do laudo vitalício de diabetes tipo 1 entra em vigor no final de julho
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 03/07/2024 — última modificação 03/07/2024 12h28 — registrado em: , , ,
A partir de 27 de julho, quem tem a doença em Curitiba não precisará renovar o laudo a cada três meses.
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Lei do Sandbox Regulatório de Curitiba já está em vigor
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 25/06/2024 — última modificação 25/06/2024 13h52 — registrado em: , , ,
Projeto que deu origem à regulamentação foi aprovado pela Câmara de Vereadores em maio.
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Lei Heitor e Henry: teste do pezinho ampliado entra em vigor em 2025
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 11/09/2024 — última modificação 10/09/2024 16h49 — registrado em: , , , , ,
A triagem neonatal ofertada no SUS de Curitiba passará a contemplar cerca de 30 doenças.
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Mapa digital para adoção de bosques entra em vigor neste mês
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Celso Kummer* — publicado 12/08/2025 — última modificação 12/08/2025 17h03 — registrado em: ,
Modernização do Programa de Adoção de Logradouros da capital paranaense foi aprovada em maio pelos vereadores.
Localizado em Informação / Notícias
Multas de trânsito: lei da transparência na arrecadação é sancionada
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 29/05/2025 — última modificação 29/05/2025 09h42 — registrado em: ,
As regras para a divulgação de relatórios da arrecadação e da aplicação dos recursos das multas de trânsito entram em vigor no dia 7 de junho.
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Nova formatação dos gabinetes da CMC já está valendo para a 19ª Legislatura
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 08/01/2025 — última modificação 08/01/2025 09h40 — registrado em: ,
A lei 16.465/2024 também atualizou requisitos para preenchimento de seis cargos comissionados no Legislativo.
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Nova lei em vigor amplia público para pequenos eventos ao ar livre
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 25/02/2025 — última modificação 25/02/2025 11h13 — registrado em: ,
A mudança na legislação de Curitiba foi proposta em 2024 pelo vereador Pier Petruzziello (PP) .
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Novas regras para eventos em espaços públicos já estão em vigor
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 07/04/2025 — última modificação 07/04/2025 17h03 — registrado em: ,
Em março, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a revisão da publicidade temporária e a autorização de prestação de serviços e comércio temporário em eventos.
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Pinheirinho: lei que cria o 1º polo gastronômico da região sul está em vigor
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 26/04/2024 — última modificação 26/04/2024 10h56 — registrado em: , ,
Polo Gastronômico do Pinheirinho vai abranger um trecho de 2 quilômetros da rua Nicola Pellanda.
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